Política MT
Recursos do BID Pantanal poderão reduzir impactos da estiagem
Publicado em
30 de outubro de 2023por
Da RedaçãoAcorizal, 27 de outubro de 2023. O céu está nublado, mas a paisagem denuncia o longo período sem chuvas. Após o inverno seco, a chegada da primavera não trouxe a costumeira chuva e a população do município, que possui pouco mais de cinco mil habitantes, padece à espera das águas. A base econômica de Acorizal é agricultura familiar, com foco na apicultura, avicultura, fruticultura, hortigranjeiros, mandioca, pecuária e piscicultura. Todas elas dependem de recursos hídricos.
O investimento em recursos que mitiguem os efeitos da estiagem, sobretudo em tempos de extremos climáticos, é uma necessidade na região. Essa foi uma das demandas apontadas durante a audiência pública realizada no município pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (27). O evento, conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), debateu os investimentos previstos para Acorizal por meio do Programa BID Pantanal.
Os projetos apresentados após consulta pública e junto à prefeitura demandam um aporte da ordem de R$ 40 milhões. Os recursos deverão ser investidos na construção de poços artesianos, rede de distribuição de água, na agroindustrialização e no desenvolvimento do turismo regional.
Para o pequeno produtor de mandioca e maracujá Daniel Pedro Teixeira, da comunidade de Laranjeiras, a construção de um poço artesiano faria toda diferença. Ele conta que todos os anos, durante o plantio, ele “reza” para chover e, quando as chuvas começam, “reza”, para que não sejam fortes demais. “A gente planta e fica esperando. Já teve ano que perdemos tudo porque não choveu ou porque choveu demais. É tudo na vontade de Deus”.
Para além da benção divina, o técnico da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Pedro Carlotto, explica que os investimentos do BID Pantanal poderão melhorar as condições dos pequenos produtores da região, que já acumulam perdas em decorrência da falta de chuvas. “Estamos no dia 27 de outubro e ainda não choveu. O produtor de mandioca e, principalmente, os de frutas dependem da chuva no momento certo. No caso da mandioca, muitos já plantaram e ainda não choveu, estão correndo risco de perder as ramas. Isso tem consequência lá na ponta também, com o aumento de preços aos consumidores”.
De acordo com Carlotto, com os poços artesianos ou construção de rede de distribuição nas comunidades que possuem recursos hídricos poderão dar mais segurança e aumentar a produtividade na agricultura familiar.
O prefeito do município, Diego Taques, destacou a importância dos investimentos também na agroindustrialização. “Por meio das cooperativas ou com a associação de alguns produtores, poderão comprar equipamentos para beneficiar a produção e agregar valor. A expectativa aqui na região é muito grande para chegada dos recursos do BID”.
O vereador Natalino Piovezan chamou a atenção para a necessidade de investimento no setor da piscicultura, uma vez que grande parte da população local depende da pesca e poderá ter a renda comprometida a partir do ano que vem. “Se não reverterem essa lei que proíbe a pesca, muitos trabalhadores terão que buscar outras fontes de renda e o turismo e a piscicultura pode ser uma alternativa”.
O deputado Wilson Santos (PSD) falou sobre a importância que os recursos poderão ter para impulsionar o desenvolvimento regional. “Acorizal é um município histórico e que foi incluído no BID porque aqui formam águas que abastecem o Pantanal. Vimos que a prefeitura e as cooperativas conseguiram apresentar projetos consistentes para receber os recursos”, afirmou o deputado.
Balanço – Acorizal foi o oitavo município a receber audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.
A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão responsável pela gestão do programa, e realizou dez audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais.
Além de Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste já sediaram as audiências. Na próxima semana, Cuiabá e Barão de Melgaço deverão encerrar o circuito de debates.
De acordo com o deputado Wilson Santos, uma comitiva deverá levar os projetos para a sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos. A expectativa é que os recursos comecem a ser liberados a partir do próximo ano e poderão ser destinados a prefeituras, cooperativas ou associações de produtores.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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