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Secretário de Educação de MT presta esclarecimentos sobre fechamento de escolas e a transferência dessa responsabilidade aos municípios

Publicado em

1 de novembro de 2023

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), realizou nesta quarta-feira (1º), audiência pública com o secretário estadual de Educação, Alan Porto. O gestor foi convocado para discutir o fechamento de turmas e escolas, e a transferência dessa responsabilidade para escolas municipais, como parte do chamado ‘redimensionamento’.

“Nós temos recebido muitas denúncias e reclamações de pais que estão desesperados porque os filhos estudam numa escola perto de casa e agora terão que ser remanejados para escolas que eles não sabem nem quais são e ainda ficam distantes de onde moram”, explicou o parlamentar.

Segundo o deputado, a medida faz parte de uma política de educação adotada pelo governo do estado e que está sendo bastante questionada por pais e também por profissionais de ensino. “Esse é um debate que está acontecendo desde 2020, com o Estado defendendo que se trata de um redimensionamento. Deixamos claro que se trata de fechamento de escola e de turmas, e a Seduc, aos poucos, se desresponsabilizado de alunos na rede estadual”, avaliou. Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, a rede estadual contava, em 2019, com 760 escolas. Com as mudanças, em 2024 o estado terá 648 escolas. “São mais de 120 escolas fechadas e mais as turmas encerradas nas escolas que permanecem abertas. É uma diminuição significativa de uma estrutura que deveria aumentar e não diminuir”, concluiu.

O secretário Alan Porto, que esteve acompanhado de uma equipe técnica para melhor apresentar o detalhamento das respostas, defendeu mudanças como um projeto de modernização do ensino que segue práticas adotadas em estados onde os índices de desempenho dos alunos são referências nacionais. “O que acontece desde 2021 é uma reestruturação e reorganização das redes de ensino. O que procuramos fazer é restabelecer com o município a responsabilização dos alunos até a quinta série do fundamental, ficando o Estado com as séries finais, do sexto ao nono ano”, explicou.

Porto afirmou que nenhuma escola está sendo fechada. “As escolas que não vão servir mais para o Estado estão sendo cedidas para o município, para essa adequação”, afirmou. “Não existe um fechamento, apenas um reordenamento para garantir a qualidade do ensino para os estudantes de Mato Grosso”, reforçou.

Na realocação dos alunos, o secretário explicou que os estudantes remanejados estão sendo encaminhados para unidades dentro de um perímetro de duzentos metros do domicílio familiar.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, a mudança representa uma sobrecarga para os municípios, o que compromete ainda mais a atribuição com educação infantil. “O município já tem dificuldade de atender aquilo que é a sua coobrigação primária com a educação infantil, e hoje recebe uma carga além daquilo que comporta o orçamento da maioria dos municípios do estado”, alerta o presidente.

Além do remanejamento de alunos, também foram discutidos temas como a lotação dos professores e pedagogos das unidades e turmas encerradas. “O Estado já fez um estudo e esses profissionais estão sendo atribuídos de acordo com as demandas ou cedidos aos municípios”, afirmou. O secretário explicou ainda que no caso dos pedagogos, alguns estão sendo atribuídos como professores auxiliares.

Outro ponto bastante discutido foi o aumento de 20 para 24 aulas semanais e turmas atribuídas por professor. “O que estamos fazendo, com base em evidências que mostram defasagem de aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática, é criando uma quinta aula para ajudar os estudantes. O que queremos é recompor a aprendizagem com um reforço nas aulas”, defendeu o secretário.

“O que a Seduc está fazendo é diminuir a necessidade de profissionais de educação, sobrecarregando o efetivo e reduzindo a contratação de interino para fazer economia. Desqualificando os profissionais da educação estadual”, avaliou o deputado Lúdio.

As alterações da matriz curricular no sistema de ensino público estadual e a retirada da disciplina língua espanhola da matriz curricular também foram debatidas.

Ao final da audiência, o secretário se comprometeu em criar uma comissão para discutir as demandas de forma aprofundada. “Ficou combinado aqui na audiência que vai ser criado um cronograma de reuniões com unidades escolares e comunidades para discutir as demandas que estão sendo apresentadas”, afirmou o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

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3 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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