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Max Russi transforma o Abril Laranja em política pública permanente para o combate à crueldade animal

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A causa animal ganhou um importante reforço em Mato Grosso com a sanção da Lei nº 12.646/2024, que está em vigor desde setembro do ano passado (2024). A lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), institui abril como o mês oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A nova legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal, transformando em política pública permanente lo que, por anos, foi pautado apenas por ações isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.

O projeto, aprovado por unanimidade na ALMT, busca não apenas dar visibilidade ao tema, mas também promover ações concretas de educação, prevenção e controle populacional de animais domésticos. O parlamentar já destinou emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 1,7 milhão para programas de castração, microchipagem, compra de ração de cães e gatos em todo o estado, além de apoiar a Expopet – a maior exposição de pets de Mato Grosso. Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Max Russi afirma que o Abril Laranja vai muito além da simbologia. “Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”.

Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm mais do que uma voz, têm uma lei que os protege.

Dentro da programação de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, também promoveu a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja – símbolo da campanha. O material didático foi direcionado a crianças de até 12 anos e abordou, de forma lúdica, questões como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia contra maus-tratos. A ação visa formar, desde cedo, uma geração mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.

A campanha se soma a outras iniciativas legislativas encampadas por Max Russi, como a criação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Lei nº 10552/2017), já instituída no calendário estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma audiência pública para discutir a construção do contorno viário da BR-163 e os desafios da mobilidade urbana no município. Além de abordar os benefícios da futura obra para o desenvolvimento da cidade, o debate foi marcado pela cobrança de soluções emergenciais para reduzir os congestionamentos e aumentar a segurança nas travessias da rodovia.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu moradores, comerciantes, representantes da prefeitura de Lucas do Rio Verde, vereadores, o representante da concessionária Nova Rota do Oeste e lideranças políticas.

Durante o encontro, ficou evidente que há consenso sobre a importância do contorno viário para o futuro do município. A obra é considerada estratégica para retirar o tráfego pesado da área urbana, melhorar a logística regional e acompanhar o crescimento acelerado da cidade. No entanto, a principal preocupação dos participantes foi a falta de soluções imediatas para os problemas enfrentados diariamente por quem precisa atravessar a BR-163.

Para Gilberto Cattani, não há divergências sobre a importância do contorno viário para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. No entanto, ele ressaltou que a população esperava que a audiência apresentasse respostas concretas para os problemas de mobilidade enfrentados atualmente nas travessias urbanas da BR-163.

Segundo o parlamentar, a construção do contorno viário é uma demanda estratégica para acompanhar o crescimento do município e fortalecer o desenvolvimento industrial da região. Porém, como a obra deverá levar alguns anos para ser concluída, é fundamental que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego e segurança no trecho urbano da rodovia.

“O contorno viário é importante e todos reconhecem isso. O que estamos cobrando é que sejam apresentadas soluções para os problemas que a população enfrenta hoje. Quem utiliza a BR-163 diariamente não pode esperar anos por uma resposta”, afirmou.

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Um dos momentos mais aguardados da audiência foi o posicionamento da Nova Rota do Oeste sobre as medidas para melhorar as travessias urbanas da BR-163. A expectativa surgiu após a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, em Cuiabá, quando a concessionária assumiu o compromisso de apresentar propostas para amenizar os problemas de mobilidade no perímetro urbano da rodovia.

Segundo Gilberto Cattani, esse compromisso foi um dos principais motivos para a realização do novo debate em Lucas do Rio Verde. Cattani afirmou estar decepcionado com o fato de a Nova Rota do Oeste não ter apresentado uma proposta definitiva, ressaltando que a população compareceu à audiência na expectativa de conhecer soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança nas travessias da BR-163.

Representando a empresa, o engenheiro Anderson Gomes informou que o projeto ainda está em fase de estudos e depende da conclusão das análises técnicas e da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por esse motivo, segundo ele, a concessionária ainda não pode apresentar detalhes definitivos das intervenções previstas.

A manifestação gerou questionamentos entre os participantes da audiência, que esperavam conhecer soluções concretas para os gargalos existentes nas travessias urbanas da rodovia. Anderson Gomes explicou que o projeto prevê medidas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito e da segurança viária, incluindo adequações em acessos, implantação de dispositivos operacionais e outras intervenções que ainda passam por avaliação técnica.

O representante da concessionária informou que os estudos deverão ser concluídos nos próximos 30 dias e encaminhados à ANTT para análise. Segundo ele, caso o cronograma seja mantido, as primeiras intervenções poderão começar entre o final de agosto e o início de setembro. Anderson destacou ainda que as ações previstas têm caráter emergencial e buscam amenizar os problemas enfrentados atualmente pela população enquanto avança o planejamento do contorno viário.

O comerciante Renato Canan, proprietário de uma empresa instalada há mais de 15 anos em Lucas do Rio Verde, afirmou que empresários locais estão preocupados com a possibilidade de o atual trecho urbano da BR-163 perder investimentos em infraestrutura, como duplicações e acessos. Segundo ele, a mudança do traçado da rodovia pode impactar a circulação de pessoas, mercadorias e a atividade econômica desenvolvida ao longo da via.

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O vereador Hélio Kaminski (PL) também criticou a ausência de uma proposta definitiva da Nova Rota do Oeste para resolver os problemas nas travessias da BR-163. Segundo ele, a população compareceu à audiência com a expectativa de conhecer medidas concretas para melhorar a mobilidade urbana, compromisso que, de acordo com o parlamentar, havia sido assumido em encontros anteriores. Apesar de defender a implantação do contorno viário, destacou que a cidade precisa de soluções urgentes para os congestionamentos e os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a rodovia.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos) explicou que qualquer intervenção na rodovia depende da concessionária e da aprovação dos órgãos reguladores, já que a BR-163 é uma concessão federal. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo permanente com a Nova Rota do Oeste para buscar alternativas capazes de melhorar a mobilidade enquanto o contorno viário não é implantado.

Entre as medidas discutidas estão a instalação de semáforos inteligentes nos horários de maior fluxo, alargamento de pistas, adequações em cruzamentos, implantação de dispositivos de acesso e possíveis alterações no sentido de algumas vias para reduzir os congestionamentos registrados principalmente nas avenidas Goiás, das Nações e Universitária.

Miguel Vaz também reforçou que a proposta do município para o futuro é transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma grande avenida integrada à cidade, com áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana, após a transferência do tráfego de longa distância para o contorno viário.

Fonte: ALMT – MT

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