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Liderança feminina é tema de encontro de vereadoras

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A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu o evento “Elas Lideram – Conecta Vereadoras de Mato Grosso” na tarde desta quarta-feira (26). A deputada estadual licenciada Janaina Riva (MDB) fez uma fala de encerramento sobre desafios e conquistas da representatividade feminina na política mato-grossense no encontro sediado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

“Eventos como esse são muito importantes para gente poder criar aqui conexões entre parlamentares. Nós aproveitamos para falar um pouquinho das nossas dificuldades enquanto mulheres no ambiente político e a gente ouve diversos relatos. É violência de gênero que acontece dentro dos parlamentos, dificuldade às vezes das vereadoras em terem acesso seja aos secretários municipais ou até mesmo ao prefeito ou dificuldade em ter acesso aqui no estado”, disse Janaina Riva, apoiadora do encontro.

A parlamentar ainda dividiu com as vereadoras a experiência da ALMT após a instituição da Procuradoria Especial da Mulher. “Nós temos exemplos de casos de vereadoras que foram perseguidas, algumas até caçadas em que a Procuradoria da Assembleia agiu ativamente. Pude mostrar para elas que as dificuldades nos parlamentos são as mesmas, mas que nós podemos criar mecanismos como a assembleia criou para se evitar a violência política de gênero, para se evitar que deputadas, vereadoras ou mulheres sejam tratadas de maneira diferente daqueles que são homens. A gente quer um tratamento igualitário e ter a mesma oportunidade também que os homens vereadores”, destacou.

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As vereadoras também acompanharam palestra sobre comunicação de mandato, com a advogada e consultora política, Mariana Bonjour, e outra ministrada pela professora de direito e advogada, Thaís Brazil, com o tema “O papel das vereadoras diante de suas multiplicidades e a construção de uma sociedade menos violenta para as mulheres”.

A vice-presidente da UCMMAT, Rhillary Milleid, explicou como foi escolhida a programação. “A gente pensou em trazer algo relacionado à comunicação, até porque nas câmaras menores os vereadores não têm uma estrutura, assessores. [A vereadora] precisa se comunicar com o cidadão, mostrar o seu trabalho nas redes sociais”, afirmou. A ex-vereadora de Indiavaí ainda disse que a segunda palestra visou mobilizar vereadoras para promoverem ações que possam levar à diminuição de índices de violência contra a mulher nos municípios.

Segundo a palestrante Thaís Brazil, ela propôs um diálogo com mulheres vereadoras de diferentes posições políticas. “Enquanto mulher, espera-se que se tenha um compromisso em relação à vida das mulheres, à redução dos números de violência, união entre elas enquanto parlamentares de um município no combate à violência institucional e às violências políticas de gênero”, destacou. “Eu vim trazer também uma proposta para que as vereadoras estejam sempre conectadas com as lideranças femininas do município, seja de liderança de bairro, de grupo de mães, lideranças religiosas, sindicatos. Cada mulher tem a sua singularidade, mas todas têm demandas e quanto mais conectada essa vereadora esteja com o seu público, independentemente de quem votou nela ou não, é possível com que ela consiga atuar de maneira mais assertiva”, completou.

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A vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar (União), acredita que a defesa da mulher deve unir todas as parlamentares. “Hoje a gente tem o evento conectando as vereadoras de Cuiabá com as vereadoras do interior e e é uma pauta que todas nós temos em comum, a segurança da mulher. É lutar pela vida das mulheres, é lutar para que os números que hoje são assustadores [diminuam]. Os números de feminicídio, a quantidade de crianças órfãs por esse crime e as crianças órfãs de feminicídio são órfãs duas vezes. Então é uma discussão em que nós precisamos realmente estar juntas dialogando”, ressaltou.

Apoiador do evento, o deputado Valdir Barranco (PT) elogiou a iniciativa. “Nós vivemos numa sociedade absolutamente patriarcal e Mato Grosso é um estado machista. É um estado com índice de feminicídio estratosférico e todas as atividades que vêm pra empoderar as mulheres, fortalecê-las em todos os segmentos da sociedade de maneira especial na política são sempre muito bem-vindas”, asseverou.

Também estiveram presentes os deputados Adenilson Rocha (PSDB), Dr. João (MDB) e Carlos Avallone (PSDB). Entre os apoiadores também estão Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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