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CPI da Saúde avança em pedidos de documentos e cobra participação dos membros

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lamentou a ausência de membros titulares na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada nesta quarta-feira (18), na Sala de Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele disse que todos os integrantes foram previamente comunicados por meio de memorandos protocolados nos gabinetes entre os dias 17 e 18 de março, além de reforço verbal durante sessão plenária na mesma data.

“Quero falar sobre as faltas. Conforme a última reunião da CPI, ficou definido que a próxima reunião seria no dia 18 de março. Ela foi comunicada com 14 dias de antecedência. Ainda esta semana, encaminhei memorandos para todos os membros – para que fosse ratificada essa reunião – com data específica, horário e local. E, pela terceira vez, utilizei a tribuna para convidar os deputados a comparecerem. Somente o vice-presidente Chico Guarnieri (PSDB) justificou, por estar de licença por 120 dias da Casa de Leis”, comentou o parlamentar.

Durante a reunião, o presidente da CPI fez a leitura do artigo nº 381 do Regimento Interno da ALMT, que trata da ausência de membros titulares em comissões. “Em relação às faltas, é estabelecido que o presidente, de ofício, ao verificar a ausência de membros por duas reuniões consecutivas ou cinco alternadas, deverá comunicar imediatamente à presidência da Casa, que, no prazo de 48 horas, determinará que a liderança partidária indique outro membro para ocupar a vaga, no prazo de 24 horas”, explicou.

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Caso não haja indicação, um novo comunicado será expedido, respeitando prazo máximo de 24 horas. “São permitidas apenas duas substituições de membros representativos da comissão. Persistindo a situação, a CPI passa a funcionar com os membros remanescentes. Vou formalizar um ofício para que todos estejam cientes, reforçando o artigo nº 381, para eventual substituição de membros faltosos”, acrescentou o deputado.

Ele também criticou a ausência do deputado Beto Dois a Um (União), escolhido relator da comissão. “Ele colocou o seu nome, se submeteu à eleição e foi eleito por unanimidade. Não justifica a ausência. Não recebi nenhum comunicado. Esteve presente na sessão plenária de hoje. Se não tem interesse em participar da CPI, é um direito dele sair. Essa vaga pertence à sua respectiva bancada”, disse.

Durante a reunião, Wilson Santos informou ainda a designação do procurador Carlos Antônio Dornellas Filho, pela Procuradoria-Geral da ALMT, para prestar assessoria técnica e jurídica aos trabalhos da CPI, sem prejuízo de suas funções institucionais. A reunião também previa a discussão e aprovação do regimento interno da CPI da Saúde, o que foi adiado devido à ausência de quórum.

O presidente destacou ainda as primeiras medidas adotadas pela comissão.“Quero comunicar que todos os ofícios foram remetidos, cumprindo as deliberações da primeira reunião. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e a Polícia Federal foram notificadas. Estamos solicitando cópias completas, de capa a capa, dos inquéritos realizados pela Deccor, em nível estadual, e pela Polícia Federal, em nível federal. Estamos aguardando as respostas”, informou.

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Antes de encerrar, o deputado comentou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, que negou recurso de empresários investigados na Operação Espelho, mantendo a validade das provas produzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

“Depois que apresentamos o requerimento para criação da CPI, no dia 2 de fevereiro, o TRF1 voltou a movimentar o processo. Ele estava parado há mais de um ano e meio e, com certeza, permaneceria assim por mais tempo. O primeiro objetivo da nossa CPI já foi atingido: fazer com que a Câmara julgadora voltasse a analisar o caso. Esse é o primeiro resultado concreto. Uma das principais metas da CPI é justamente fazer com que o que está judicializado avance e seja julgado”, declarou.

O próximo encontro ficou agendado para quinta-feira (26), às 8h30, em comum acordo com o membro suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada Janaina Riva (MDB).

Investigação – A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023, especialmente durante a pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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