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ALMT atua diretamente na defesa dos consumidores mato-grossenses

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Nesta sexta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi criada para chamar atenção para a necessidade de proteção de consumidores com a garantia de que todos tenham acesso à informação e escolha, por exemplo.  A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é um dos órgãos que atuam diretamente nessa questão, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e também por manter um posto de atendimento do Procon (Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), na sede do Parlamento Estadual, acessível a toda população.

O deputado estadual Sebastião Rezende (União), que esteve à frente da Comissão no ano passado, destaca que o colegiado atuou em diferentes frentes em 2023. “Nós tivemos, além da análise e aprovação de proposituras de projetos de lei que tramitaram na comissão, a realização de audiências públicas. Foram chamadas aqui autoridades do Procon, Defensoria Pública do Estado, também da própria Ager [Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados], que tem a função de fiscalizar os serviços ligados à energia, transporte, telefonia”, afirmou o parlamentar. 

“Uma das audiências discutiu a falta de energia em localidades em que já há algum tempo foram implantadas moradias e a energia não chegou, problemas em municípios que têm queda de tensão, que precisam de expansão de rede. Nós tivemos a oportunidade de ter aqui toda a diretoria da Energisa (concessionária de energia em Mato Grosso), inclusive o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, além de prefeitos, vereadores interessados no assunto que puderam falar e cobrar respostas. A empresa apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor um relatório com as ações que vão ser desenvolvidas ao longo do período para sanar esses problemas”, lembrou Rezende.

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O parlamentar também ressalta que foras feitas audiências para discutir a saúde pública do estado para, por exemplo, encontrar soluções para problemas entre municípios e hospitais filantrópicos, como Hospital de Câncer, em Cuiabá, e a Santa Casa de Rondonópolis. Outro debate foi realizado para cobrar transparência na fila de pacientes que aguardam atendimento com a solicitação de desenvolvimento de um aplicativo para isso. Segundo Rezende, isso já está em andamento. Ele ainda citou ações da comissão para solucionar problemas de estradas pedagiadas, como a falta de oferta de serviço de guincho, e para cobrar a oferta de transporte em áreas onde deixaram de rodar vans e micro-ônibus do chamado “transporte alternativo”.

Uma das matérias aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que deu origem à Lei Complementar 789/2024, que institui o Código Estadual de Defesa do Contribuinte em Mato Grosso. A norma é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que esteve na vice-presidência do colegiado durante o ano passado. Ele defende que a legislação protege os contribuintes ao equilibrar forças entre o cidadão e o poder público.  

Procon na ALMT – Toda a população pode acessar o posto do Procon instalado no piso térreo da sede da Casa de Leis. O serviço é oferecido das 8h às 17h. O coordenador do Procon na ALMT, Adolar Amorim, destaca as servidoras da Casa responsáveis pelo atendimento dos consumidores passam por treinamentos e aperfeiçoamentos no Procon Central do estado. Ele explica que lá o cidadão obterá ajuda em conflitos com fornecedores como bancos, lojas, empresas concessionárias.

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“Aparecem muito problemas com conta de energia, água, esgoto. Em lojas, as pessoas costumam reclamar de mau funcionamento de eletrônicos, como geladeira, ar condicionado. Também procuram muito por conta de serviços de telefone e de compras pela internet, às vezes o site não é confiável, fazemos toda a pesquisa para encontrar o fornecedor e muitas vezes conseguimos a devolução do produto ou reembolso”, exemplifica Adolar Amorim.

O coordenador do Procon da Assembleia ainda adianta que muitos casos são resolvidos com uma intermediação direta da unidade, em que é feita uma ligação do Procon para o fornecedor do produto ou serviço. No local, também é feita a Carta de Informações Preliminares (CIP), enviada para o fornecedor de maneira eletrônica – para empresas cadastradas –ou física. De acordo com Amorim, as eletrônicas costumam ser respondidas em até 15 dias e as físicas entre 30 e 40 dias.

O cidadão pode entrar em contato com o Procon da Assembleia pessoalmente, por e-mail: [email protected] ou telefone: (65) 3313-6528.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

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O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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