Ministério Público MT
Processados trocam doação de cestas básicas por doação de sangue
Publicado em
29 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoEm uma inciativa inovadora, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está incentivando a doação voluntária de sangue durante as audiências no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim). Nos delitos de competência do juizado, em que a lei permite que o promotor de Justiça faça um acordo com o autor do fato propondo uma pena alternativa, o MPMT oferece a possibilidade de doação de sangue no lugar do pagamento de cestas básicas quando a pessoa processada não tem condições de arcar com o custo financeiro.
“A substituição de cestas básicas por doação de sangue tem dado uma repercussão grande e bastante positiva em razão de contribuir para o abastecimento do MT-Hemocentro, o banco de sangue público. Ela é uma das opções oferecidas, o que garante a voluntariedade do ato”, contou o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria Criminal – Juizado Especial Criminal, idealizador da iniciativa.
Conforme o promotor, a prática também está sendo adotada pelos promotores de Justiça André Luís de Almeida e Januária Dorilêo e a intenção é que a ideia se espalhe e que outros membros do MPMT ofereçam essa possibilidade também.
“Nas audiências de transação penal no Juizado Especial Criminal, estamos propondo a doação de sangue como uma alternativa para aqueles que são hipossuficientes. Essa prática não só promove a responsabilidade social, mas também pode salvar vidas, destacando a importância da justiça penal negocial, que busca soluções que beneficiem não apenas o sistema judiciário, mas também a comunidade em geral. Juntos, podemos fazer a diferença, construindo um sistema mais humano e solidário”, argumentou o defensor público Caio Cezar Buin Zumioti.
Sobre o Hemocentro – O MT-Hemocentro é o único banco de sangue público de Mato Grosso, gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A unidade é responsável pela coleta de sangue, realiza atividades de hemoterapia e hematologia com o objetivo de fornecer sangue aos hospitais públicos do Estado, oferta o cadastramento de doadores de medula óssea e também realiza a coleta de medula para transplantes.
Conforme o banco de sangue, nesta quinta-feira (29) o estoque de bolsas está crítico para os tipos O-, O+, A- e AB-. As doações podem ser agendadas pela internet (aqui) ou pelo número de WhatsApp (65) 98433-0624. O MT-Hemocentro está localizado na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro da capital.
Benefícios da doação de sangue – Doar sangue protege o coração e o fígado, diminui o risco de câncer, poupa as funções hepáticas, disponibiliza um check-up gratuito e promove o bem-estar físico e mental. Além disso, garante folga remunerada (Lei Nº 1075/1950), meia-entrada em locais de visitação pública em que sejam oferecidos eventos culturais, esportivos e de lazer (Lei Nº 10.450/2016), e isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos (Lei Nº 7.713/2002).
Quem pode doar – Conforme o MT-Hemocentro, “doar sangue é mais que ajudar uma pessoa, é dar uma nova chance a quem precisa viver”. Para ser um doador é preciso estar saudável, bem-alimentado, pesar acima de 50kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar documento original com foto. Uma doação pode beneficiar até quatro pessoas.
Sobre o Jecrim – Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando, com rapidez e informalidade, a reparação do dano sofrido pela vítima; a transação penal; a suspensão condicional do processo e, em último caso, uma possível condenação. As infrações penais de menor potencial ofensivo são as contravenções penais e crimes cuja pena máxima prevista não ultrapasse dois anos.
Entre as contravenções e os crimes julgados estão, por exemplo: vias de fato, omissão de cautela na guarda ou condução de animais, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, ameaça, lesão corporal e dirigir sem habilitação causando perigo de dano.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
2 dias agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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