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Prefeitura firma compromisso com MPMT de implementar serviço na capital

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Em reunião com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para instituir o projeto Família Acolhedora na capital. O encontro ocorreu na sexta-feira (28), na Prefeitura Municipal, e contou com a participação da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e da promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, Daniele Crema da Rocha de Souza.“O grande desafio foi vencido hoje, com o compromisso firmado pelo prefeito de implementar em Cuiabá o serviço de Família Acolhedora. O próximo passo é sensibilizar a população e atrair famílias dispostas a acolher temporariamente essas crianças. Para isso, elas precisarão passar por um processo de seleção, que inclui entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Após essa reunião histórica, temos a confiança de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de receber um acolhimento digno e cheio de amor”, declarou o procurador Paulo Prado.O prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto é uma alternativa para diminuir a alta demanda das casas-lares do município. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade e desafogará as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda”, afirmou.Já a juíza Gleide Bispo ressaltou que, com a implantação do Família Acolhedora no município, o modelo de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade passará por uma evolução. “Vamos começar com um grupo de aproximadamente 30 crianças e adolescentes. Aos poucos, vamos expandir nosso modelo de atendimento, migrando do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a opção da Família Acolhedora. Essa mudança representa não apenas uma economia para o município, mas, o que é mais importante, um atendimento de maior qualidade. Atualmente, as casas-lares contam com cerca de 20 crianças por unidade, embora a capacidade prevista seja de até 12. Já a Família Acolhedora oferece um ambiente familiar, onde cada criança é acolhida como um membro da família. Isso minimiza os danos psicológicos e promove um desenvolvimento mais saudável”, destacou a juíza.Também participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa, a secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, e o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.Família Acolhedora – O serviço “Família Acolhedora” tem como objetivo principal proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por determinação judicial, evitando assim a necessidade de internação em abrigos institucionais.Para garantir o bem-estar dessas crianças, as famílias acolhedoras são submetidas a um processo rigoroso de seleção e acompanhamento técnico especializado. Além disso, elas recebem orientação e apoio contínuo para assegurar que forneçam o melhor cuidado possível às crianças sob sua responsabilidade.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Foto: Rennan Oliveira – Secom/Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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