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Política pública de assistência social em MT é pauta de reunião

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Integrantes do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social do Ministério Público de Mato Grosso se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc – MT), na manhã desta segunda-feira (18), para tratar do fomento e implementação da política pública de assistência social no estado. A reunião, que ocorreu presencialmente na Setasc, também objetivou a aproximação e estreitamento da relação com a secretaria.

Participaram do encontro o promotor de Justiça coordenador do CAO, Paulo Henrique Amaral Motta, a assistente ministerial Gabrielle dos Santos, a auxiliar ministerial Jovana Albues da Silva, o residente jurídico Mateus dos Santos Gomes Cardoso, a secretária-adjunta de Assistência Social, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marli Martins Gonçalves da Luz, a coordenadora de Vigilância Socioassistencial, Lucienne Alves Correa, e o analista de Desenvolvimento Econômico e Social Roverson Ferreira da Costa.

No início da reunião, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apresentou a equipe e as propostas do CAO Assistência Social, enfatizando a importância da parceria com a Setasc-MT. Na sequência, Gabrielle dos Santos e Jovana Albues da Silva divulgaram, respectivamente, os projetos “AprimoraSUAS – Reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial em Mato Grosso” e “Moradia Cidadã: da regulamentação de benefício eventual à ampliação do acesso à moradia em Mato Grosso”.

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O primeiro tem por objetivo contribuir para a qualificação da cobertura e oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio de atuação direta e indireta das Promotorias de Justiça. E o segundo pretende contribuir para a regulamentação do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária, fiscalizar o financiamento dos benefícios eventuais e sua adequada concessão, bem como acompanhar a execução do Programa Estadual Ser Família Habitação Faixa Zero.

A secretária-adjunta Miranir Alcantara informou sobre a Agenda de Capacitações para 2025, com foco na Educação Permanente, e destacou a importância do Capacita SUAS de maneira presencial. Ela ainda alertou para os desafios relacionados ao cofinanciamento, devido à ausência de um percentual definido para a assistência social. Já Lucienne Correa relatou a reorganização das leis do SUAS, mencionando a criação de uma comissão estadual para padronização das leis municipais, em conformidade com a Nota Recomendatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A apresentação teve como foco a regulamentação de benefícios de vulnerabilidade temporária.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Palestras do MPMT incentivam cidadania em escolas públicas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) esteve, nesta quarta-feira (20), em duas escolas da rede pública para dialogar com estudantes do ensino médio sobre temas essenciais à formação cidadã, como democracia, integridade e o papel do Ministério Público na defesa da sociedade.As palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde, como parte do projeto de prevenção de danos ao patrimônio público e divulgação da cultura de integridade.A iniciativa integra o planejamento institucional do MPMT na área do patrimônio público e busca aproximar a instituição dos jovens, levando informações sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema de justiça.Durante os encontros, os estudantes foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação direta com o cotidiano, compreendendo que o exercício da cidadania vai além do voto e envolve responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.Nas agendas, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz conduziu a conversa destacando o papel do Ministério Público no sistema de justiça e provocando os alunos a pensarem sobre suas próprias responsabilidades. “O Ministério Público é essencial para o sistema de justiça, atuando na defesa da sociedade. Mas a democracia só funciona de verdade quando cada cidadão participa dela”, destacou.Os estudantes foram levados a refletir sobre o impacto de atitudes simples no uso dos recursos públicos. O promotor chamou atenção para a relação direta entre o cuidado com os bens coletivos e o futuro da sociedade. “Quando um patrimônio é danificado, o dinheiro que poderia ser investido em melhorias precisa ser usado para reparar aquele prejuízo. Isso afeta toda a coletividade”, explicou Gustavo Dantas Ferraz.O promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini também participou da programação na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos e reforçou a importância de compreender a democracia como um processo coletivo. “A democracia não se resume ao ato de votar. Ela está presente nas escolhas do dia a dia, no respeito ao outro e na forma como cada um de nós contribui para o ambiente em que vive”, destacou.Ao dialogar com os estudantes, Douglas Lingiardi Strachicini também abordou a relação entre integridade e cidadania, incentivando atitudes responsáveis desde o ambiente escolar. “Integridade começa nas pequenas ações, como agir com honestidade e cuidar do que é público. São essas práticas que formam cidadãos comprometidos com o bem comum”, pontuou.Já no período da tarde, na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, o debate foi ampliado com a participação do procurador de Justiça Edmilson Costa Pereira, que enfatizou a importância de compreender o patrimônio público como parte da construção histórica e social. “O patrimônio público faz parte da nossa vida e da formação da sociedade. Ele é um legado construído ao longo das gerações e que precisa ser preservado para o futuro”, afirmou.O procurador também destacou que o desenvolvimento de uma sociedade mais justa depende da participação ativa de todos. “Cada um de vocês tem um papel fundamental nesse processo. É preciso ter consciência de que nossas ações hoje impactam diretamente o mundo que queremos construir amanhã”, disse.Titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Probidade e Patrimônio Público, o procurador de Justiça reforçou ainda que a formação cidadã começa desde cedo e passa pelo compromisso com o coletivo. “Quando todos participam e cuidam do que é público, conseguimos construir uma sociedade mais ética e voltada para o bem comum”, completou.As palestras também abordaram conceitos fundamentais da democracia, como a regra da maioria e a proteção das minorias, além da divisão dos poderes e o papel do Ministério Público na garantia de direitos. Os estudantes puderam tirar dúvidas e participar ativamente, o que contribuiu para tornar o encontro mais dinâmico e próximo da realidade vivida por eles.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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