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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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