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Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá retoma arborização urbana com meta de 3.500 novas árvores na temporada de chuvas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Horto Florestal e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), participou de uma reunião de planejamento e alinhamento das ações de plantio da temporada 2026/27. A iniciativa é uma articulação da Prefeitura, por meio da gestão do prefeito Abilio Brunini e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com as instituições parceiras. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (17).

A reunião ocorreu no Auditório do Horto Florestal e reuniu representantes da Prefeitura, Limpurb, Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o encontro, foram definidas estratégias para a retomada dos plantios após o período de estiagem e para a organização das ações ao longo da temporada de chuvas. A previsão é que os plantios sejam realizados semanalmente a partir da próxima semana, aproveitando as condições climáticas favoráveis para o desenvolvimento das mudas.

De acordo com a chefe de gabinete da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Geórgia Bumlai, a iniciativa dá continuidade a uma parceria que já realizou plantios ao longo deste ano. A nova etapa prevê o plantio de aproximadamente 3.500 mudas até o final de 2026.

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“Já desenvolvemos, no início do ano, alguns plantios e agora vamos retomar, após essa seca que tivemos. A partir da próxima sexta-feira até o final do ano”, explicou.

A Limpurb ficará responsável por parte da mão de obra e da logística necessária para a realização dos plantios. Segundo a arquiteta da empresa, Michelle Dinucci, o objetivo é aproveitar o início do período chuvoso para ampliar as ações de arborização em Cuiabá.

“Estamos firmando um compromisso de entrar com parte de mão de obra e logística para fazer um plantio para Cuiabá, aproveitar essa janela de chuva que está começando e realmente fazer uma entrega para a população, que vai ser para gerações futuras”, afirmou.

O diretor de Planejamento Ambiental do Horto Florestal, Fabio Moura, destacou que o encontro permitiu definir o papel de cada órgão e secretaria envolvida na execução das ações.

“Alinhamos aqui o papel de cada secretaria, de cada órgão, e como cada um pode contribuir. A gente sai daqui hoje muito animado com o que tem por vir e, a partir da semana que vem, toda semana vai ter um plantio”, ressaltou.

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O coordenador do Programa Verde Novo, Sergio Sávioli Resende, também reforçou a importância da união entre as instituições para ampliar a recuperação e a arborização das áreas verdes da capital.

“Nós vamos começar agora a fazer o plantio semanalmente, para que a gente consiga, de fato, recuperar toda a área verde de Cuiabá. Conto também, obviamente, com a participação da população nas nossas ações”, destacou.

As datas e os locais dos próximos plantios serão divulgados pelos canais oficiais das instituições envolvidas. A expectativa é que a programação semanal contribua para ampliar a arborização urbana, melhorar a qualidade ambiental e fortalecer a participação da população na preservação das áreas verdes de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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