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Organização que fraudou créditos florestais é alvo de operação do Gaeco

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Dez pessoas físicas e jurídicas que atuam nos ramos madeireiro e de transporte de cargas de madeira foram alvos nesta segunda-feira (25) da operação Pectina, realizada pelo setor que investiga crimes ambientais no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. A operação foi deflagrada após o recebimento da denúncia pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado da Comarca de Cuiabá.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou o sequestro de bens móveis e imóveis,além do bloqueio de contas dos envolvidos. Foram denunciados: Jefferson Garcia, César Astrissi, Ricardo Gomes Martins, Aldery Mateus da Silva, Edvaldo Luiz Dambros, Emerson Astrissi, Edivaldo Astrissi, Jumiclei Saboia, Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos. Na ação penal, foi requerido que, ao final o processo, seja estabelecido como valor mínimo para a reparação dos danos ambientais identificados o montante de R$ 31.791.423,50.

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De acordo com as investigações do setor ambiental do Gaeco, o grupo envolvido na fraude ambiental utilizava créditos, criados virtualmente, para beneficiar empresas do ramo madeireiro e terceiros inserindo dados falsos nos sistemas de gestão do órgão ambiental. Alguns créditos circularam em nomes de pessoas físicas e jurídicas e geraram guias florestais falsas que foram utilizadas para acobertar a madeira extraída de alguma forma ilegal.

O esquema, conforme o Gaeco, permitia a circulação de produtos florestais de origem ilícitas e a lavagem dos valores correspondentes às mercadorias ilegais, ou seja, a madeira extraída ilegalmente.

Início da investigação – O trabalho teve início em 2017 com investigação da Polícia Federal na Operação Floresta Virtual, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Posteriormente, a Justiça Federal declinou a competência para o Judiciário estadual e a investigação teve continuidade pela força-tarefa ambiental do Gaeco.

Os fatos apurados apontam que a organização criminosa agiu com a intenção de movimentar os créditos fraudados para dissimular a madeira extraída ilegalmente. Os participantes do esquema da lavagem de madeira recebiam as guias para esquentar o produto florestal, retirado ilicitamente em transações ocorridas apenas virtualmente.

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“Os denunciados uniram-se com o propósito de praticar condutas lesivas contra o meio ambiente, consistentes, em síntese, na constituição de organização criminosa que operacionalizou empreendimentos madeireiros constituídos formalmente. Ou seja, não possuíam estrutura física, nem funcionários compatíveis para a emissão de guias florestais, ideologicamente falsos”, detalhou o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano.

A delegada Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Civil para atuar no Gaeco, pontuou que valores apontados pelos danos em decorrência das operações ilegais ultrapassam a casa do bilhão. “Durante o trabalho investigativo, a soma de todos os laudos revelou um valor exorbitante, ultrapassando R$ 2,3 bilhões”, completou a delegada.

O nome da operação faz referência à pectina, fibra solúvel que compõe o fruto da laranja.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros do MPMT acompanham provas de concurso neste domingo

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanham, neste domingo (14), a aplicação da prova do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A comissão responsável participa da aplicação do exame nos polos de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). O grupo é formado por integrantes da instituição, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, assegurando a regularidade do certame.O concurso público destina-se ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A organização é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital.De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada com duração de cinco horas. Os candidatos devem observar os horários locais de aplicação. Em Cuiabá, os portões serão abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova às 12h e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorrerá às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.A orientação é para que os candidatos cheguem com antecedência, uma vez que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora.
O Ministério Público reforça que é de responsabilidade do candidato verificar previamente o endereço de aplicação, bem como cumprir todas as regras e orientações previstas no edital.

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Foto: Folha Dirigida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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