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MPE ingressa com recurso contra diplomação de vereador em Água Boa

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O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso, com pedido liminar, contra a expedição de diploma do candidato eleito a vereador no município de Água Boa, Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, ocorrida nesta quarta-feira (04). O MPE argumenta que o candidato se tornou inelegível após a confirmação, em grau de recurso, de sentença que o condenou à pena privativa de liberdade de 11 anos e quatro meses de reclusão pelas práticas de crimes associação criminosa e posse de armas de fogo.

O promotor eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, destacou que no momento do registro da candidatura, embora o requerido já figurasse como réu ema ação penal na comarca de Água Boa, com condenação em primeira instância, ainda não se enquadrava em nenhuma causa de inelegibilidade, pois a ação penal se encontrava em grau recursal. O recurso foi julgado improcedente, com a confirmação da sentença condenatória por unanimidade, em 30 de outubro.

“Os fatos lastreadores da presente demanda têm base na condenação criminal definitiva do recorrido Sebastião Sérgio (autos PJE de nº. 1001793-13.2020.8.11.0021) ensejada no curso de processo eleitoral e é inequívoca a inelegibilidade”, ressaltou o promotor de Justiça em um trecho do recurso.

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Argumentou que, por possuir condenação definitiva, “o recorrido ostenta indiscutivelmente a condição jurídica de falta de condição de elegibilidade que repercute diretamente na ausência de capacidade eleitoral ativa, não podendo ocupar cargo político eletivo”. Cita ainda que ele terá que iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que impossibilita, na prática, o exercício do cargo de vereador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotor de Justiça do MPMT será palestrante em eventos nacionais

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O coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, participará como palestrante de dois eventos nacionais voltados à segurança institucional e à proteção digital. Os convites reforçam o reconhecimento da atuação desenvolvida pelo MPMT na área e colocam a instituição em destaque nos debates sobre o tema.Em agosto, Mauro Zaque ministrará palestra no Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), atendendo a convite da instituição. A apresentação abordará temas relacionados à segurança institucional, inteligência e proteção de ativos estratégicos, em consonância com as discussões promovidas nacionalmente no âmbito do Ministério Público brasileiro.Já em setembro, o promotor de Justiça integrará a programação do Seminário Nacional de Segurança Digital e Orgânica, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento reunirá especialistas de diferentes instituições para debater estratégias de prevenção, inteligência, proteção de dados e fortalecimento da segurança institucional.Para Mauro Zaque, os convites evidenciam a relevância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso na área. “A troca de experiências entre os Ministérios Públicos fortalece a atuação institucional e contribui para o aperfeiçoamento das estratégias de proteção de pessoas, informações e estruturas essenciais ao exercício das funções ministeriais”, destacou.As participações ocorrem em um contexto de fortalecimento da cultura de segurança institucional no Ministério Público brasileiro, alinhado às diretrizes da campanha “MP + Seguro”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o mês de agosto. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Proteção da Imagem Institucional”, ressaltando a importância da preservação da confiança pública, da segurança da informação e da adoção de boas práticas por membros, servidores e colaboradores. O MPMT também integra a mobilização nacional por meio de ações de conscientização e fortalecimento da segurança institucional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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