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MPE ingressa com recurso contra diplomação de vereador em Água Boa

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O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso, com pedido liminar, contra a expedição de diploma do candidato eleito a vereador no município de Água Boa, Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, ocorrida nesta quarta-feira (04). O MPE argumenta que o candidato se tornou inelegível após a confirmação, em grau de recurso, de sentença que o condenou à pena privativa de liberdade de 11 anos e quatro meses de reclusão pelas práticas de crimes associação criminosa e posse de armas de fogo.

O promotor eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, destacou que no momento do registro da candidatura, embora o requerido já figurasse como réu ema ação penal na comarca de Água Boa, com condenação em primeira instância, ainda não se enquadrava em nenhuma causa de inelegibilidade, pois a ação penal se encontrava em grau recursal. O recurso foi julgado improcedente, com a confirmação da sentença condenatória por unanimidade, em 30 de outubro.

“Os fatos lastreadores da presente demanda têm base na condenação criminal definitiva do recorrido Sebastião Sérgio (autos PJE de nº. 1001793-13.2020.8.11.0021) ensejada no curso de processo eleitoral e é inequívoca a inelegibilidade”, ressaltou o promotor de Justiça em um trecho do recurso.

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Argumentou que, por possuir condenação definitiva, “o recorrido ostenta indiscutivelmente a condição jurídica de falta de condição de elegibilidade que repercute diretamente na ausência de capacidade eleitoral ativa, não podendo ocupar cargo político eletivo”. Cita ainda que ele terá que iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que impossibilita, na prática, o exercício do cargo de vereador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vida Plena lança cartilha sobre prevenção e segurança no trabalho

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O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena lançou, nesta quinta-feira (16), a cartilha “Abril Verde – A segurança começa por cada um de nós”, que reúne orientações simples e práticas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo. A publicação tem como objetivo estimular a prevenção por meio da adoção de pequenos gestos no dia a dia, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de cuidado no âmbito institucional.A cartilha integra as ações desenvolvidas pelo Vida Plena durante a Campanha Abril Verde, movimento de abrangência nacional que mobiliza instituições públicas, empresas e a sociedade em geral em torno da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A campanha faz referência ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, em 28 de abril.Conforme a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, o Abril Verde simboliza saúde, esperança, vitalidade e segurança no trabalho. “Cuidar das pessoas é essencial para o cumprimento da missão institucional, e a prevenção de acidentes e adoecimentos deve ser compreendida como uma responsabilidade coletiva. Essa prevenção precisa ir além de ações pontuais e estar incorporada ao nosso cotidiano. São os pequenos gestos diários que fortalecem uma cultura permanente de cuidado, segurança e valorização das pessoas no ambiente de trabalho”, destacou. A cartilha aborda temas como os principais riscos no ambiente de trabalho (incluindo riscos ergonômicos, físicos e psicossociais), orientações sobre como preveni-los, além de protocolos de emergência e a divulgação de telefones úteis. Clique aqui e confira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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