Ministério Público MT

Justiça bloqueia R$ 33 mi de empresa investigada por fraude fiscal

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (02.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PCMT), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira. “A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou. “A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Published

4 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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