Ministério Público MT
Progresso inacabado: felicidade e lucidez em Eduardo Giannetti
Publicado em
23 de março de 2026por
Da Redação
“A felicidade é um ideal, não da razão, mas da imaginação.”— Immanuel KantDesde a Antiguidade, a reflexão acerca da felicidade figura entre os eixos estruturantes da filosofia moral e política. Da eudaimonia aristotélica ao ideário iluminista de progresso, o pensamento ocidental reiteradamente associou o florescimento humano à possibilidade de ordenar racionalmente a vida individual e coletiva. Nesse horizonte de longa duração insere-se Felicidade: diálogos sobre o bem-estar na civilização, de Eduardo Giannetti — obra que, ao mesmo tempo em que revisita essa tradição, a submete a exame crítico à luz das tensões próprias da modernidade.A originalidade do livro revela-se, desde logo, em sua arquitetura formal. Ao recorrer à estrutura dialógica, Giannetti reativa um expediente clássico — de Platão a Cícero — no qual a verdade não se apresenta como enunciado conclusivo, mas como resultado provisório de uma interlocução crítica. Leila, Otto, Alex e Melo não são apenas personagens; configuram posições em tensão, sensibilidades distintas, modos de compreender o mundo que se entrecruzam. Não se trata, portanto, de mera exposição de ideias, mas de uma construção que põe o pensamento em movimento.Sob o aspecto metodológico, a obra adota um dispositivo particularmente fecundo: encontros sucessivos estruturados a partir de textos previamente elaborados e referências compartilhadas. Esse procedimento, longe de ser apenas organizacional, produz um efeito intelectual relevante — o de transformar a reflexão em processo cumulativo, ainda que não conclusivo. Como apontado em análises críticas, o percurso se desdobra em quatro momentos fundamentais, que vão da promessa iluminista às tentativas contemporâneas de acesso imediato ao bem-estar.No âmago dessa construção encontra-se uma hipótese que pode ser tomada como eixo de inquietação da obra: a dissociação progressiva entre avanço material e satisfação existencial. A promessa iluminista — fundada na confiança na razão, na técnica e na organização racional da vida social — revelou-se apenas parcialmente realizável. O domínio da natureza foi, sem dúvida, extraordinariamente ampliado; o mesmo, contudo, não se pode afirmar, de forma proporcional, quanto à serenidade humana.Há, aqui, um deslocamento decisivo. O progresso, outrora concebido como via de emancipação, revela também sua face ambígua: produz conforto e insegurança, amplia possibilidades e multiplica ansiedades. A leitura crítica em torno da obra permite divisar aquilo que alguns intérpretes descrevem como uma espécie de “bifurcação pós-iluminista”, na qual se distinguem, de um lado, os que ainda apostam na realização futura da promessa moderna e, de outro, os que reconhecem, no próprio movimento civilizatório, uma fonte persistente de tensão.A incorporação de dados empíricos ao debate filosófico reforça essa inflexão. A obra mobiliza pesquisas oriundas da economia e de campos afins para sustentar a tese de que, ultrapassado certo patamar de renda, os acréscimos materiais tendem a produzir ganhos decrescentes de bem-estar subjetivo. A constatação é desconcertante — e desestabiliza uma das crenças mais arraigadas da modernidade: a de que o crescimento econômico, por si só, conduziria a formas superiores de vida.Não se trata apenas de uma questão de medida, mas de natureza.Nesse ponto, o diálogo com a tradição filosófica adquire densidade particular. Aristóteles, Kant, Freud, Marx e Weber são convocados não como autoridades a serem seguidas, mas como interlocutores de um problema que permanece em aberto. A felicidade deixa de ser um conceito estável; torna-se escorregadia, multifacetada, resistente a qualquer tentativa de captura definitiva.Quando a análise se volta às dimensões mais profundas da experiência humana, o diagnóstico torna-se ainda mais incisivo. A ideia de uma progressiva “domesticação do animal humano” sugere que o processo civilizatório envolve uma troca silenciosa: ganhos em segurança e previsibilidade são frequentemente acompanhados por perdas em espontaneidade e equilíbrio psíquico. Não há, nesse quadro, garantia de harmonia — e talvez nunca tenha havido.Em outra direção, a investigação dos atalhos para o bem-estar — sejam eles químicos, culturais ou simbólicos — evidencia a persistência de uma tentação recorrente: a de reduzir a felicidade a um estado acessível por meios imediatos. A leitura da obra conduz à percepção de que, sempre que a felicidade é tratada como objeto de consumo, ela tende a converter-se em mais um fator de frustração.Sob a perspectiva jurídico-cultural, as implicações dessa reflexão são particularmente relevantes. Em um contexto no qual se invocam, com frequência crescente, categorias como dignidade da pessoa humana e qualidade de vida, a obra de Giannetti convida — ao menos indiretamente — a uma revisão crítica de pressupostos. Se o bem-estar não se esgota em indicadores materiais, então qualquer modelo normativo que se pretenda adequado deverá considerar, ainda que com cautela, dimensões subjetivas e existenciais.O problema é que tais dimensões resistem à normatização. E talvez resida aí um dos pontos mais sensíveis da discussão.Convém assinalar, a esta altura, que o livro não oferece respostas conclusivas — e nem pretende oferecê-las. Sua força reside precisamente na recusa de encerrar a questão. Como destacado na crítica, as posições apresentadas nos diálogos não se configuram como guia definitivo, mas como exercício contínuo de problematização.A leitura conduz, assim, não a uma solução, mas a um deslocamento interior. Ao final, o leitor já não se encontra exatamente onde estava — e isso, longe de ser insuficiente, constitui um de seus méritos mais expressivos. À luz dessas considerações, impõe-se reconhecer que a felicidade, tal como delineada por Giannetti, não se deixa apreender como estado estável, nem como resultado garantido de arranjos institucionais. Ela emerge de forma intermitente, no entrelaçamento de valores, escolhas e circunstâncias — e, talvez por isso mesmo, escapa tanto às promessas do progresso quanto às ilusões do imediatismo.Se, como observou Kant, a felicidade pertence mais ao domínio da imaginação do que ao da razão, então talvez resida justamente aí a razão de sua permanência: não como meta plenamente alcançável, mas como horizonte que orienta — e inquieta — a experiência humana.Talvez não seja possível resolver o problema da felicidade. Mas talvez isso não constitua um defeito — e sim a própria condição de sua permanência como questão.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.(Ensaio elaborado a partir da releitura da obra Felicidade, de Eduardo Giannetti)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Procurador do MPMT apresenta Siscalc em evento do CNMP
Published
19 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gerson Barbosa, apresentou o Siscalc Ambiental durante a sexta edição do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ferramenta foi destacada como uma inovação voltada a dar mais eficiência, segurança jurídica e celeridade à atuação do Ministério Público na responsabilização por danos ambientais.O Siscalc Ambiental é um sistema desenvolvido para realizar a valoração de danos ambientais de forma automatizada, padronizada e célere. Criado em 2025 e ainda em fase de desenvolvimento, o sistema atua inicialmente nos casos de desmatamento ilegal e exploração de madeira, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica e eficiência às promotorias de Justiça.Durante a apresentação, o procurador explicou que a ferramenta surgiu a partir da necessidade de superar entraves históricos na quantificação dos danos ambientais. “O sistema de cálculo de danos ambientais do Siscalc visa dar maior celeridade e autonomia às promotorias. Sentíamos uma insegurança jurídica devido a métodos não padronizados e a morosidade, pois o órgão de execução dependia dos técnicos do CAEX ambiental”, afirmou.Uma das principais inovações do Siscalc Ambiental é a possibilidade de o próprio membro do Ministério Público realizar os cálculos de forma imediata. Antes da implementação da ferramenta, o tempo médio para a valoração de um dano ambiental era de 136 dias, podendo chegar a oito meses. Com o novo sistema, esse prazo é reduzido para cerca de 15 minutos. “Os cálculos são automatizados em aproximadamente 15 minutos, baseados em parâmetros validados e jurisprudência”, destacou Gerson.O sistema utiliza critérios técnicos para estimar o valor do dano, considerando aspectos como o tipo de vegetação nativa afetada, o grau de impacto ambiental e a capacidade de regeneração da área degradada. Além disso, inclui custos de reposição e a aplicação de índices de correção monetária, como o IPCA, desde a data do dano até sua efetiva reparação.A escolha pelo foco inicial no desmatamento, de acordo com o procurador, está relacionada à urgência das mudanças climáticas e à importância dos biomas presentes em Mato Grosso, como Amazônia, Pantanal e Cerrado. Dados apresentados durante a exposição mostram que o ritmo de desmatamento ainda é elevado, o que reforça a necessidade de instrumentos mais ágeis e eficazes de controle e responsabilização.Durante a apresentação, foi demonstrado um caso concreto no município de Aripuanã, em que o sistema estimou, em poucos minutos, um dano ambiental superior a R$ 23 milhões, a partir de uma média de desmatamento entre 20 e 30 hectares por dia. O exemplo evidenciou o potencial da ferramenta para transformar a atuação institucional.Gerson Barbosa também adiantou que o Siscalc Ambiental seguirá em expansão, com a inclusão de novos parâmetros para ampliar sua aplicação. “O próximo passo será criar parâmetros para o cálculo de danos morais coletivos, impactos em recursos hídricos e também danos causados por empreendimentos hidrelétricos e outros”, explicou.Ao final da apresentação, o conselheiro Thiago Roberto Moraes Dias destacou a relevância da iniciativa. “Obrigado, Dr. Gerson, parabenizo pelo trabalho que encurta bastante o tempo na apuração dos danos ambientais, que talvez fosse o maior desafio nessa temática”, afirmou.Participaram da apresentação o engenheiro florestal José Guilherme Roquette, os assessores de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) Rodrigo Fonseca de Moraes e Fabrício Santos da Silva, que trabalharam no desenvolvimento do sistema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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