Ministério Público MT
Autonomia financeira é caminho para romper o ciclo da violência
Publicado em
14 de abril de 2026por
Da Redação
O fortalecimento da autonomia feminina no enfrentamento à violência doméstica foi debatido na entrevista das 18h de segunda-feira (13), realizada diretamente do estúdio instalado no Espaço MP por Elas, no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, participaram da conversa e destacaram a liberdade econômica como ferramenta essencial para que vítimas consigam romper o ciclo da violência.“A prática diária nos mostra que a violência doméstica é um ciclo que envolve muitas nuances e que, para a mulher, romper com esse ciclo é algo extremamente dificultoso. Nesse contexto, é inegável que a autonomia financeira faz muita diferença. Muitas mulheres não saem de uma relação abusiva, de uma relação violenta, porque dependem financeiramente do agressor”, explicou Januária Dorilêo.Para a subprocuradora, diante desse cenário, torna-se essencial que o MPMT intensifique a aproximação com parceiros estratégicos, como a Fiemt, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e a qualificação profissional das mulheres, promovendo a inserção delas no mercado de trabalho. “Trata-se de garantir a elas o direito de escolha. A liberdade financeira, ao final, pode ser traduzida justamente nisso: no direito de escolher e de poder romper com o ciclo de violência”, argumentou.Silvio Rangel defendeu que o enfrentamento da violência contra a mulher não deve ser restrito ao sistema de Justiça, mas compreendido como uma responsabilidade coletiva, que envolve toda a sociedade. Ele ressaltou que o ambiente industrial também pode se tornar um espaço de geração de oportunidades e de autonomia para as mulheres. “A qualificação é um poder que ninguém tira da mulher. É uma oportunidade de trabalho que permite enfrentar a vida cotidiana de forma mais segura, mais forte e com mais autonomia dentro da sociedade”, afirmou.De acordo com Januária Dorilêo, essa abordagem voltada para o empreendedorismo feminino foi a grande novidade da edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. “Pensamos com muito carinho em inovar, e dessa reflexão surgiu essa parceria importante com a Fiemt, que nos permitiu levar não apenas informação, mas também oportunidades às mulheres. Este espaço no Pantanal Shopping foi pensado para ser acolhedor. Além de homenagear a memória das vítimas de feminicídio, queremos lembrar à sociedade que o Ministério Público está ao lado da vítima”, garantiu.Ela contou que o Espaço MP por Elas recebeu, desde o dia 18 de março, diversas capacitações voltadas ao fortalecimento da autonomia financeira, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar. Ao ampliar as oportunidades de geração de renda, o projeto reforça um dos principais caminhos para romper o ciclo da violência e possibilitar a reconstrução de vidas.O presidente da Fiemt destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Temática da Mulher da Federação, voltado à criação de oportunidades para mulheres que historicamente não as tiveram. Segundo ele, as ações incluem iniciativas para enfrentar questões estruturais, como a falta de creches, além da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio do Sesi, que atualmente possibilita a conclusão da escolaridade associada a um curso técnico com duração de dois anos. A entidade também disponibiliza cursos nas áreas de panificação e nutrição por meio do Senai, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino e contribuir para a conquista da autonomia e da liberdade financeira.Por fim, Silvio Rangel destacou a relevância da parceria entre a Fiemt e o MPMT. “Temos um papel fundamental no desenvolvimento social e no bem‑estar da população por meio da qualificação profissional. Essa parceria com o Ministério Público é uma forma de devolver à sociedade uma parte do trabalho realizado pelas indústrias”, enalteceu.Aproximação – Ainda durante a entrevista, a subprocuradora Januária Dorilêo reforçou que a atuação mais próxima da população é uma diretriz da atual gestão do MPMT, que busca reduzir a distância entre a instituição e a sociedade. Nesse sentido, ressaltou que a escolha de espaços como shoppings facilita o acesso à informação, sobretudo para mulheres que muitas vezes se sentem constrangidas ou inseguras para procurar uma delegacia ou um fórum.A integrante do MPMT explicou que, no Espaço MP por Elas, há uma sala reservada e discreta, onde mulheres podem ser ouvidas e acolhidas por uma equipe especializada e treinada. “Quem precisar fazer uma denúncia, estamos de portas abertas até sexta-feira (17), das 13h às 19h”, reforçou.Ela também destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige acolhimento, e não julgamento, por parte de familiares e vizinhos, lembrando que, quando a mulher não consegue sair de uma relação abusiva, isso geralmente está relacionado à dependência psicológica, emocional ou financeira.Prevenção – Januária Dorilêo apontou que o Ministério Público entende que o enfrentamento à violência de gênero deve envolver todos os setores da sociedade e reforçou a importância de ações preventivas voltadas à educação. Ela lembrou que o termo de cooperação firmado com a Fiemt possibilitou a realização do projeto FloreSer nas unidades do Sesi Escola em Cuiabá e Várzea Grande, mobilizando cerca de 600 alunos em debates sobre violência contra a mulher e abuso nas relações de namoro juvenil.“Nós precisamos modificar a mentalidade das futuras gerações para que eles entendam o respeito à mulher, a equidade, a igualdade”, defendeu. A subprocuradora também adiantou que uma nova iniciativa de conscientização, voltada aos trabalhadores da indústria, está em fase de construção no MPMT. “Estamos gestando um projeto para ir às indústrias falar diretamente com os homens sobre a conscientização e o combate à violência”, revelou.Assista à entrevista na íntegra aqui. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Tribunal do Júri condena autor de feminicídio e furto contra companheira
Published
2 horas agoon
24 de abril de 2026By
Da Redação
O Tribunal do Júri da Comarca de Juscimeira (158 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Claudemir Ferreira dos Santos, conhecido como “Baiano”, a 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto. O réu foi condenado pelo assassinato de Rosângela Oliveira da Silva, sua companheira, ocorrido no dia 1º de abril de 2024.O crime aconteceu na residência do casal, localizada no município de Juscimeira. De acordo com a acusação sustentada em plenário pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, o que caracterizou o feminicídio.Segundo consta nos autos, o casal mantinha relacionamento há aproximadamente dois anos e, no dia dos fatos, uma discussão motivada por ciúmes evoluiu para extrema violência. Durante o desentendimento, Claudemir desferiu pelo menos 11 golpes de faca contra Rosângela, deixando a arma cravada no pescoço da vítima, causando sofrimento intenso e levando-a à morte ainda no local. Conforme a denúncia, após o homicídio, o réu fugiu levando o veículo da vítima, um Fiat Cronos, além de um aparelho celular e um cartão bancário, configurando também o crime de furto.Durante a sessão de julgamento, a defesa apresentou teses de desclassificação do crime e de homicídio privilegiado, alegando domínio de violenta emoção após suposta injusta provocação da vítima em razão de uma suposta traição da vítima. Mesmo sendo o privilégio incompatível com o reconhecimento do feminicídio e das qualificadoras imputadas diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo julgamento da ADPF 779, a defesa insistiu na formulação do quesito correspondente. Submetido à deliberação do Conselho de Sentença, o quesito foi rejeitado de forma absoluta, com votação unânime contrária, demonstrando que os jurados não acolheram qualquer argumento que pudesse atenuar a responsabilidade penal do acusado.O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria do homicídio qualificado, bem como todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público sendo, motivo fútil, meio cruel e feminicídio. Também foi reconhecida a prática do crime conexo de furto, igualmente com rejeição integral das teses absolutórias.Na sentença, o juiz presidente Alcindo Peres da Rosa fixou a pena definitiva em 16 anos de reclusão, somadas as penas do homicídio qualificado e do furto, além de 10 dias-multa, determinando o início do cumprimento em regime fechado. O magistrado também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e autorizou a execução provisória imediata da pena, diante do quantum aplicado e da gravidade concreta dos crimes.A promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes destacou, ao longo da acusação, a importância do julgamento para a responsabilização de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico, ressaltando que a condenação reforça o papel do MPMT na proteção da vida e na efetivação da política de enfrentamento à violência de gênero. O MPMT considerou ainda que, diante da brutalidade do crime, a pena não foi proporcional à culpabilidade do réu, e por isso recorreu da sentença para aumentar a pena.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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