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Atribuições do MPMT no âmbito do Provita são tema de palestra

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O funcionamento do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-MT) no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi tema da palestra do promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, durante capacitação realizada no dia 23 de novembro na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores falou sobre o funcionamento do programa e especificamente a respeito das atribuições do MPMT. 

Vinícius Gahyva ainda abordou a legislação relacionada ao tema e apresentou modelos de documentos e materiais de apoio. A capacitação foi voltada a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, servidores do Sistema de Justiça, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e das secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e Educação (Seduc). 

Conforme o promotor, o Provita foi criado em 1999 por meio da Lei Federal nº 9.807/99, que instituiu a política de proteção a vítimas e testemunhas que atende à demanda de todo o Brasil. Em Mato Grosso, o programa é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.266/2022. Ele foi oficialmente lançado em junho deste ano, após assinatura de Termo de Colaboração pelo MPMT, Setasc e Instituto de Arte e Cidadania (IAC). 

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“O Ministério Público possui importante papel ativo na execução do Provita, pois, além de ser uma das principais portas de entrada para o programa, tem o dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, interagindo com as equipes de proteção no intuito de contribuir para a qualidade da prova obtida com o beneficiário e orientá-las quanto às providências que podem ser adotadas junto à polícia judiciária e/ou juízo perante o qual tramita o inquérito ou ação penal”, argumentou Vinícius Gahyva.

Entre as atribuições do MPMT destacadas pelo palestrante estão solicitar a inclusão de pessoa no programa; emitir parecer prévio nos pedidos de inclusão de usuário(s) formulados pelas demais portas de entrada; manifestar acerca da exclusão de pessoa protegida ou solicitar diretamente a exclusão; manifestar após os dois anos da proteção acerca da permanência da pessoa protegida; atender usuários em caso de reclamações, reivindicações quanto aos seus direitos no curso da proteção; e manifestar nos procedimentos para alteração de nome de pessoa protegida. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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