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Seminário de Gestão da Saúde debaterá temas de relevância para o SUS em MT

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Começou nesta segunda-feira (15.07) o Seminário de Gestão da Saúde nos Municípios de Mato Grosso. Com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE-MT), em Cuiabá, e a programação se estende até sexta-feira (19.07).

O seminário é promovido pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT), vinculada à SES, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT).

A qualificação é voltada para profissionais de saúde e totalizará 40 horas. Há cerca de 422 inscritos entre gestores, secretários municipais e profissionais de saúde de 92 cidades de Mato Grosso.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da convergência entre a SES, os municípios e o Tribunal de Contas de Mato Grosso para aprimorar a prestação de serviço aos cidadãos do estado.

“A convergência entre os poderes, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de informações e à qualificação dos gestores para a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é extremamente importante. Por meio dessa formação, podemos aprimorar as gestões, proporcionar a segurança necessária para garantir que os objetivos estabelecidos nos contratos estejam bem definidos e assegurar que os recursos do SUS cheguem cada vez mais ao cidadão que demanda pela saúde pública”, explicou o gestor.

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O conselheiro da Comissão Permanente em Saúde do TCE-MT, Guilherme Maluf, salientou que a parceria para a construção da formação técnica em Gestão da Saúde faz parte de uma nova abordagem do Tribunal, que busca prestar orientações para a melhor gestão dos municípios.

“O TCE tem adotado um papel diferente nos últimos anos, focando em uma abordagem orientativa e preventiva para que os municípios possam se manifestar mais efetivamente e, consequentemente, melhorar sua gestão. Essa formação é uma das maneiras de exercer esse novo papel. A capacitação não pode fugir da mente de todos os prefeitos e gestores, especialmente no setor da saúde”, disse.

A superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, destacou como objetivo a divulgação das formações e qualificações dos profissionais do SUS nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Nosso objetivo é apresentar para os gestores locais o que nós já ofertamos de formação e qualificação para os profissionais de saúde nos municípios, mas também apresentar o que está no planejamento da SES para a formação dos trabalhadores do SUS”, explicou.

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Já o presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, enfatizou que o seminário possibilitará o aprimoramento do SUS em Mato Grosso.

“A presença do Tribunal de Contas tem nos ajudado a não deixar errar e ações como essa, ladeada de todos esses atores aqui, vão ajudar na melhora dos repasses, da prestação de contas, na construção de um SUS de qualidade. Acredito muito que uma das formas de a gente alcançar uma administração eficiente e com qualidade é através da formação e da capacitação”, concluiu.

A mesa de abertura do evento também foi composta pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Agamenon Alcântara, e pelo presidente do Cosems-MT, Flávio Alexandre dos Santos.

Veja em anexo a programação completa do Seminário Técnico de Gestão da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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