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Seduc reúne lideranças municipais no 2º Fórum de Prefeitos pela Educação em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) promove nos dias 4 e 5 de março, no Complexo Leila Malouf, em Cuiabá, o 2º Fórum de Prefeitos pela Educação.

Com o objetivo de fortalecer um espaço estratégico de articulação interfederativa entre Estado e Municípios, o evento tem foco no fortalecimento do regime de colaboração e na consolidação de políticas públicas educacionais.

O fórum deve reunir aproximadamente 2.000 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos municipais (Censo Escolar, Transporte Escolar, PME e PAR), coordenadores e formadores do Programa Alfabetiza MT, articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Diretores das Diretorias Regionais de Eds e equipes técnicas da Seduc.

A programação conta com momentos institucionais, debates estratégicos sobre gestão educacional, pactuação de compromissos, entrega de investimentos estruturantes (ônibus escolares) e oficinas técnicas voltadas ao planejamento e à melhoria dos indicadores educacionais.

Serviço | 2º Fórum de Prefeitos pela Educação

Data e Horário: 4/3 das 08h às 19h30 e 5/3 das 08h às 18h

Local: Complexo Leila Malouf, Cuiabá (MT)

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Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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