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Trabalho de fiscalização desenvolvido pela Sefaz-MT é citado como case de sucesso em evento nacional

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O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) nos procedimentos de fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi destacado como case de sucesso, nesta quinta-feira (28.09), durante a 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento com o tema “A aplicação da Auditoria Contábil na Fiscalização do ITCD” reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados.

A metodologia da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF) tem obtido excelentes resultados, reforçando o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Durante o evento, foi divulgada a recuperação financeira, de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022, em Mato Grosso, graças a esse trabalho. Desse total, 40% foi recolhido sem impugnação administrativa dos valores. A auditoria foi realizada nos processos de doações de quotas ou ações empresariais, na qual incide o tributo.

“São valores que seriam sonegados, mas foram recuperados por meio desse trabalho de auditoria contábil e financeira, que começou a ser realizado em 2021. Mesmo nos casos em que há impugnação, os créditos tributários possuem alto índice de procedência e uma parcela relevante do valor é pago no trânsito administrativo. Isso demonstra a qualidade técnica das auditorias, trazendo evidências de qualidade jurídica ao lançamento feito pelo fisco”, explicou o superintendente de Fiscalização, José Carlos.

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A metodologia de auditoria contábil e financeira consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.

Os dados da Secretaria de Fazenda foram apresentados pelos fiscais de tributos e servidores da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), Ney Novaes e Gilberto Gomes.

Para o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues, que também acompanhou o evento, a participação da Sefaz MT no workshop é um momento de reconhecimento e de troca de informação entre os fiscos estaduais.

“O evento teve como intuito a troca de experiências entre estados da federação com vistas a aprimorar os procedimentos de fiscalização e, consequentemente, os resultados institucionais”, disse o coordenador.

O Whorkshop Virtual realizado nesta quinta-feira foi o segundo deste ano e restrito apenas aos fiscais e auditores de tributos estaduais.

Além de representantes dos demais estados, o evento contou com a participação de servidores da Sefaz-MT das áreas de Fiscalização, Controle e Monitoramento e do Contencioso Administrativo Tributário.

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Os encontros são realizados pelo Encat, um fórum formado por dirigentes e representantes da Administração Tributária de todos os Estados e do Distrito Federal, com a finalidade de discutir temas concernentes à tributação, arrecadação, fiscalização e informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e demais tributos estaduais. Para promover os debates são formados grupos de trabalho (GT), um deles é o GT de Auditoria Fisco-Contábil.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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