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Seduc investe mais de R$ 478 milhões em 2026 para fortalecer estrutura e bem-estar nas escolas estaduais

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vai aplicar, no ano letivo de 2026, mais de R$ 478 milhões em ações voltadas à permanência, ao bem-estar e às condições de aprendizagem dos estudantes da rede estadual. O pacote reúne investimentos em uniformes, kit de materiais escolares, alimentação escolar e o recurso único para as escolas.

A expectativa da Seduc é assegurar um ambiente mais organizado e acolhedor para os mais de 320 mil estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos, com suporte que impacta diretamente a rotina escolar e a qualidade do ensino.

Dentro desse conjunto, a alimentação escolar concentra uma das maiores fatias, com previsão de R$ 160 milhões ao longo do ano. A rede oferta refeições conforme a modalidade: escolas regulares servem duas refeições diárias, enquanto as de tempo integral oferecem três a quatro, e as escolas agrícolas de tempo integral chegam a cinco ou seis refeições por dia.

“A alimentação é parte do processo de aprendizagem, não um item secundário. Quando o estudante está bem alimentado, ele consegue se concentrar, participar e se desenvolver com mais equilíbrio”, avalia o secretário de Educação, Alan Porto.

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De acordo com o secretário, a Seduc segue priorizando a compra de alimentos in natura da agricultura familiar, com cardápio balanceado e nutritivo, incluindo frutas, verduras, laticínios e peixe semanalmente. “Qualidade de vida na escola também é política educacional”, acrescenta o secretário.

Já o investimento em uniformes soma R$ 97,3 milhões para alunos das unidades regulares, com kits compostos por duas camisetas, bermuda, calça, jaqueta em Tactel, dois pares de meias e tênis escolar. Para as escolas militares Tiradentes (PMMT) e Dom Pedro II (CBMMT), o aporte supera R$ 3,7 milhões, com itens como calça social, saia social, camisa social, além de gorros específicos de cada unidade.

“Uniforme não é só padronização, é dignidade e pertencimento. Quando o estudante tem o kit completo, reduzimos desigualdades visíveis e fortalecemos o sentimento de comunidade dentro da escola”, afirma Alan Porto.

O maior volume orçamentário está no recurso único, com R$ 203 milhões reservados para repasses descentralizados de até R$ 100 mil por escola, conforme o porte, destinados a pequenas reformas, manutenção predial e compra de equipamentos, com transferências diretas aos Conselhos Deliberativos (CDCE’s) via SigEduca, geralmente em duas etapas no ano (fevereiro e novembro).

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“Esse modelo dá velocidade ao que antes demorava. A escola identifica a necessidade e consegue resolver com autonomia, transparência e responsabilidade. Isso preserva o prédio, melhora o funcionamento e cria um ambiente mais adequado para ensinar e aprender”, conclui o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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