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Quarta lista de convocados do programa SER Família CNH Social será divulgada nesta segunda-feira (12)

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O Governo de Mato Grosso divulga nesta segunda-feira (12.08) a quarta convocação dos beneficiados pelo programa SER Família CNH Social. A relação com os nomes dos beneficiários será disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site do Detran.

“Estou acompanhando passo a passo deste programa, e estou muito satisfeita com os resultados. Cada CNH é motivo de comemorar, pois isso é mais que um documento, é uma nova perspectiva para a maioria dos candidatos”, ressaltou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora dos programas SER Família.

Nesta etapa, serão atendidas 2.122 pessoas, que devem comparecer em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) munidas com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura.

Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos.

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Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h;
  • Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h;
  • No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 19 a 23 de agosto de 2024.

CNH Social

O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 80% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.118 pessoas contempladas.

Em todo o Estado, 51 beneficiários já finalizaram o processo de primeira habilitação e estão com suas Carteiras Nacionais de Habilitação em mãos. Dos 141 municípios contemplados pelo programa, 82 municípios já tiveram 100 % dos selecionados convocados.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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