MATO GROSSO

Proprietários de veículos podem ter até R$ 700 de desconto no IPVA com Nota MT

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Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, que são proprietários de veículos, podem utilizar os pontos acumulados para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Com o benefício, o contribuinte pode ter uma redução de R$ 100 ou de 10%, limitado ao teto máximo de R$ 700, conforme o que for mais vantajoso.

Em 2023, mais de 75 mil usuários cadastrados no Nota MT aproveitaram esse benefício. No total, foram resgatados 39.828.392,40 pontos que totalizaram R$ 9.957.098,10 em descontos concedidos pelo Estado, por meio do programa de estímulo à cidadania fiscal.

O desconto no IPVA é válido para usuários inscritos no programa, proprietários de veículos licenciados no Estado de Mato Grosso, sendo permitido o abatimento de apenas um veículo por CPF. O benefício é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

Conforme regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25 de desconto; logo, a cada quatro pontos, acumula-se R$ 1,00. Acumulando no mínimo 400 pontos já é possível ter até R$ 100,00 de abatimento; ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700.

O resgate dos pontos, obtidos por meio da emissão de notas fiscais com o número de CPF registrado, deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. O desconto pode ser aplicado em valores vencidos, desde que não tenham sido encaminhados à Dívida Ativa.

Além de acumular pontos que podem ser resgatados para abater no pagamento do IPVA, ao solicitar o CPF na nota em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, o contribuinte ainda concorre a prêmios de até R$ 100 mil nos sorteios mensais do Nota MT.

Como solicitar o resgate

O usuário precisa estar conectado à conta pela página ou aplicativo do Nota MT para solicitar o resgate e clicar no campo IPVA. Na página a ser aberta, que mostra o saldo total acumulado de pontos e a opção de ‘Resgatar pontos’, ao clicar nela irá aparecer um campo para selecionar o veículo que receberá o desconto. O sistema do programa é integrado ao do IPVA e já busca automaticamente os veículos vinculados ao CPF de cadastro.

O prazo para o desconto ser validado é de dez minutos no máximo e a solicitação pode ser feita até dois dias antes do pagamento do IPVA. O programa concede automaticamente o benefício mais vantajoso ao usuário, se os R$ 100 ou 10% e, após a liberação do desconto no sistema, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia para pagamento do IPVA 2024, que poderá somar ainda o abatimento para pagamento em conta única, conforme calendário do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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