MATO GROSSO
Polícia Militar conclui curso de qualificação de 353 policiais
Publicado em
29 de junho de 2024por
Da RedaçãoA Polícia Militar de Mato Grosso realizou a formatura do 14º Estágio de Qualificação de Praças, nesta sexta-feira (28.06). Ao todo, 353 policiais militares passaram pela formação.
Durante duas semanas, os militares participaram de instruções sobre Procedimento Operacional Padrão, Direito Penal Militar, Legislação de Trânsito, entre outras disciplinas, visando a atualização de conhecimentos e o aprimoramento de atividades operacionais práticas. O curso foi realizado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (Esfap).
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os alunos formandos e destacou a função do Estágio de Atualização e Qualificação da PMMT como uma ferramenta essencial para que os policiais militares se tornem aptos a assumir novos postos na instituição.
“São pré-requisitos para que esses policiais possam ser promovidos e, neste mês, conseguimos reunir policiais do interior e da Capital, passando por atualizações em diversas disciplinas, com atividades dentro e fora de sala de aula, ajudando no patrulhamento da cidade. Ficamos muito felizes em ver o Governo abrindo as portas para nossos militares que foram bem recepcionados pela primeira-dama, que ofertou esse momento único e especial na vida deles”, disse o coronel.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Roveri, afirmou que essa e todas as capacitações da Polícia Militar também fazem parte dos investimentos realizados pelo Governo do Estado para melhoria e modernização do serviço público.
“A Polícia Militar dá um grande salto de qualidade quando disponibiliza aos nossos profissionais essa oportunidade, motivando e capacitando. Estamos enfrentando uma situação diferente em nosso Estado, onde temos o apoio do Governo e recebemos grandes investimentos, em viaturas, armamentos, treinamentos, capacitações, construção e reformas de unidades. O governador Mauro Mendes realmente se preocupa, se dedica e se esforça muito para que possamos ter melhores condições para atendermos o cidadão”, ressaltou.![]()
A turma teve como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, que esteve presente na solenidade e agradeceu ao convite realizado pela Esfap e Polícia Militar.
“Foi uma surpresa o convite, fiquei muito honrada e emocionada, pois ouvi aqui tantos elogios ao meu trabalho e a minha equipe. Para mim é uma honra enorme, ser madrinha desses homens e mulheres do bem, que saem e deixam a família em casa para cuidarem de todos nós. Esse evento é um pequeno gesto de carinho pelo convite que recebi, mas saibam que vocês merecem muito mais por toda sua dedicação”, afirmou a primeira-dama.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, também esteve presente na formatura e destacou o papel e importância da Polícia Militar dentro da sociedade mato-grossense.
“Quero parabenizar a organização deste evento e a todos os formandos e formandas que buscam um aperfeiçoamento, conhecimento e progressão de carreira. Ser firme, ser altivo, ser resiliente e ao mesmo tempo ter a sensibilidade de entender os problemas do próximo, isso é essencial e que esse exemplo da primeira-dama seja carregado no coração de cada um de vocês. Nunca antes, a população precisou tanto da Polícia Militar e vossas senhorias são cada vez mais relevantes na nossa sociedade”, salientou.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Hélio Nishiyama, enfatizou a importância da atuação dos policiais militares do Estado e o papel do Governo nos constantes treinamentos para a instituição.
“A Polícia Militar integra um dos pilares do Estado, que é a Segurança Pública. Em especial, os senhores, que estão literalmente na linha de frente contra a criminalidade, que são os verdadeiros heróis, corajosos. O sucesso da atividade de cada policial na verdade é o sucesso da sociedade. Eu fico muito feliz quando vejo como o Governo do Estado se preocupa em treinar e aperfeiçoar o seu policial”, pontuou o desembargador.
Turma Sargento Odenil Alves Pedroso
A 14º turma de Estágio de Qualificação de Praças recebeu o nome “Sargento Odenil Alves Pedroso” em homenagem ao policial militar assassinado, durante horário de serviço, em Cuiabá, há um mês.![]()
Os familiares do sargento Odenil compareceram à cerimônia e foram homenageados pela primeira-dama, Virgínia Mendes. “Quero dizer à família do Odenil que sentimos muito pela perda, mas saibam que vocês têm aqui um ombro amigo e que estamos à disposição de vocês. Nós honramos e sentimos muito orgulho da farda de vocês”, afirmou a primeira-dama.
Também estiveram presentes na solenidade a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasiele Bugalho; o secretário-chefe de Gabinete de Governo, tenente-coronel Jordan Espíndola; o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett; a comandante-adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fernando Augustinho Oliveira Galindo; o diretor da Agência Central de Inteligência da PMMT, coronel Ronaldo Roque da Silva; o comandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), tenente-coronel Manoel Bugalho, entre demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário
Published
12 horas agoon
14 de outubro de 2026By
Da Redação
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.
Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.
Integração com os municípios
Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
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