O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Sistema de Registro de Entregas e Parcerias (Entregas MT), do Governo de Mato Grosso, elevará o Estado como referência nacional em governança pública. Ele se reuniu, nesta segunda-feira (11.03), com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás.
“O sistema é fantástico e precisa se tornar uma política de Estado para que o legado permaneça com os governos que virão. Mato Grosso se tornará modelo em governança pública se transformar esse sistema em uma política permanente”, afirmou o ministro, após apresentação do sistema pelo governador.
Entre os indicadores apresentados estão o de Liquidação de Nota Fiscal, em que a maioria dos órgãos estatais está com percentual de notas liquidadas acima de 80%, em até 15 dias, e a quantidade de obras paralisadas, que reduziu 81,3%, no comparativo com 2019, início da gestão Mauro Mendes.
Augusto Nardes assegurou a disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na figura do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, em expandir o sistema para os três poderes.
“Em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, é possível incluir o Tribunal de Justiça, o Legislativo e todos os órgãos estatais para gerar uma maior convergência de informações. O conselheiro quer e o governador já está fazendo, então vai dar certo. Vamos fazer de Mato Grosso um exemplo”, enfatizou.
Segundo o ministro, a integração do sistema entre todas as entidades será um desafio necessário. “É uma mudança cultural e o processo não é fácil. É preciso um líder para os encaminhamentos corretos”, disse.
O governador Mauro Mendes relembrou que o monitoramento das políticas governamentais era uma “confusão” antes da implementação do Entregas.
“Não conseguíamos saber o que já havia sido feito, o que não havia sido feito. Era uma bateção de cabeça, com relatórios e muito toma lá dá cá. Agora, conseguimos monitorar investimentos e pendências com apenas um clique. No momento em que aprovamos um orçamento, a ação já é cadastrada no sistema e sabemos exatamente tudo, de todos os órgãos e secretarias”, explicou o governador.
Mauro garantiu que deve encaminhar em breve um projeto de lei para a Assembleia Legislativa regulamentando a governança no âmbito estadual.
As obras de implantação da infraestrutura do Sistema BRT seguem em andamento com a execução de acabamentos. Para a próxima semana, está prevista a construção de calçadas e meios-fios, a sinalização e a finalização do asfalto em alguns trechos.
Entre o viaduto da Sefaz e o prédio da Defensoria Pública, está programada a finalização do asfalto em frente ao SBT, em frente à Sefaz e na esquina em frente à Receita Federal. Além disso, serão concluídas a sinalização, além da execução de meios-fios, sarjetas e calçadas.
Já entre o CREA e a Praça Ipiranga serão feitos meios-fios, calçadas, sinalização e instalação de equipamentos para a operação do Sistema BRT. No trecho da Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro também está previsto o reparo de um ponto do asfalto.
Na Prainha e na Avenida XV de Novembro, os trabalhos serão na sinalização, tanto na pista quanto na instalação de placas de sinalização.
O Consórcio também trabalha na implantação da ligação entre o Aeroporto e o novo terminal de Várzea Grande. Para a próxima semana, está prevista a terraplanagem e o início da pavimentação.
Também estão em andamento as obras de construção das estações do sistema em todo o trajeto, o que pode provocar interdições pontuais de faixas próximas ao canteiro central para a operação de máquinas.
Complexo Leblon
As obras do Complexo Leblon também seguem em andamento com a terraplanagem e a pavimentação da Rua Boa Vista e a execução dos muros de contenção da trincheira da Rua Boa Vista.
Já em frente à Todimo, estão sendo executadas escavações para as contenções e trabalhos na estrutura do viaduto da Rua Trigo de Loureiro.
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