MATO GROSSO

Governo cria Conselho de Usuários e inicia avaliação contínua dos serviços públicos

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Para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento ao cidadão, o Governo de Mato Grosso criou o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e instituiu a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos. As duas iniciativas têm como foco principal ouvir a população e melhorar constantemente os serviços prestados pelo Estado.

O Conselho será vinculado à Controladoria Geral do Estado (CGE) e terá como função principal envolver os usuários na análise e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos. O grupo também poderá propor melhorias, ajudar na definição de diretrizes para um bom atendimento e acompanhar o trabalho das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo.

“A criação do Conselho de Usuários representa um grande avanço na gestão pública. Estamos colocando o cidadão no centro do processo, ouvindo suas opiniões e sugestões para aprimorar os serviços prestados. Isso fortalece a transparência, o controle social e a melhoria contínua da administração pública”, destaca o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

Já a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos e promover uma cultura permanente de avaliação dos serviços. A proposta é identificar falhas, garantir o respeito aos direitos dos usuários, simplificar processos, incentivar o uso de tecnologia e tornar os serviços mais acessíveis e eficientes.

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Todos os serviços oferecidos presencialmente, digitalmente ou de forma híbrida serão avaliados. Os órgãos públicos deverão observar o grau de satisfação do usuário, a qualidade do atendimento, o cumprimento de prazos e compromissos, o volume de manifestações dos cidadãos e as ações adotadas para melhorar os serviços.

A coleta dessas informações será feita por meio de pesquisas de satisfação e análises das manifestações registradas nas ouvidorias. Com isso, será possível melhorar os serviços existentes e criar novos, de acordo com as reais necessidades da população.

Além disso, os órgãos e entidades do Executivo precisarão acompanhar periodicamente os indicadores de satisfação e buscar melhorias contínuas. A CGE será responsável por definir como esse monitoramento será incluído nas rotinas de controle interno, capacitar os servidores envolvidos e divulgar, no Portal de Serviços, um ranking com o desempenho dos órgãos públicos com base na satisfação dos usuários.

A Secretaria de Planejamento e Gestão também atuará nesse processo. Caberá à Seplag contribuir com diretrizes para a simplificação e transformação digital do Estado, definir junto à CGE a metodologia e os parâmetros de avaliação, além de gerenciar o sistema onde será feita a medição da satisfação dos usuários.

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“A Avaliação Continuada dos Serviços Públicos é uma ferramenta estratégica para garantir a eficiência, a inovação e a qualidade no atendimento ao cidadão. Com ela, conseguimos ouvir quem mais importa – o usuário – e transformar essa demanda, que vem da população, em ações concretas de melhoria, desburocratização e transformação digital”, afirmou o secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra.

Com essas ações, o Governo busca garantir serviços públicos mais eficazes, acessíveis e alinhados às expectativas dos cidadãos.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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