O governador Mauro Mendes defendeu, nesta quarta-feira (27.03), no Palácio do Planalto, em Brasília, medidas rigorosas para combater o desmatamento ilegal no Cerrado, entre elas, a perda de terras para quem agir na ilegalidade.
Mauro Mendes se reuniu com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para tratar soluções voltadas a reduzir o desmatamento no bioma.
Sugerida publicamente nas últimas Conferências Mundiais do Clima, no Egito (COP 27) e em Dubai (COP 28), a proposta do governador é aplicar a mesma penalidade prevista na Constituição para aqueles que praticam crimes de plantio de maconha ou produção de cocaína, que é a perda de terra.
“Ao aplicarmos essa mesma sanção para quem desmata ilegalmente, poderemos erradicar esse crime. Durante a reunião, insisti que devemos fazer isso. Precisamos criar novos instrumentos para combater esse velho e conhecido crime em nosso país”, ressaltou.
O governador afirmou ainda que o desmatamento ilegal não ameaça apenas a biodiversidade do Cerrado, mas também a competitividade do agronegócio.
“É um crime ambiental que prejudica a principal atividade econômica do nosso país, e mancha a imagem do Brasil nos mercados internacionais”, frisou.
Mauro enfatizou que penalizar os infratores, que são uma minoria, é fundamental para proteger a maioria que opera dentro da lei.
“Prefiro penalizar esses 2% para proteger os 98% que agem dentro da legalidade, e não prejudicar nosso comércio internacional no agronegócio, que é tão importante para a economia de Mato Grosso e de grande parte dos estados onde essa atividade é desenvolvida”, argumentou.
Também participaram da reunião em Brasília os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.
A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.
Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.
Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.
Atividades de queima
Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.
Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
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