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Fiscalização contra pesca predatória apreende 52 kg de peixes no Pantanal

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Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apreenderam 52 quilos de pescado na comunidade de Porto Cercado, em Poconé, durante vistoria em um pesqueiro, no último sábado (22.06). Foram apreendidos 13 pacus, 75 pacupevas, 15 piraputangas e 8 piranhas.

O pescado foi localizado em um refrigerador no interior de um barracão. O suspeito foi encaminhado à delegacia de Poconé para as medidas cabíveis e multado em R$ 10,3 mil por transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécies provenientes da pesca proibida. O pescado apreendido também foi entregue na delegacia.

Em outra operação realizada semana passada (20.06) a equipe de fiscalização da Sema vistoriou pesqueiros na Barra do Aricá, abordou veículos e orientou pessoas na região do Barranco Alto, em Santo Antônio do Leverger.

Durante a fiscalização foi encontrado um saco preto escondido no mato com peixes dentro, das espécies pacupeva, piau e piava, em um total de 24 quilos. O pescado foi doado para Convenção Missionária Brasileira – Convembras, no município de Santo Antônio do Leverger.

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A operação contra pesca predatória contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do 3º Companhia Independente de Polícia Militar de Santo Antônio de Leverger e 1º Comando Regional.

Fiscalização

A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema com apoio de forças de segurança vem realizando fiscalização constante na Baixada Cuiabana e na região do Pantanal contra pesca predatória em junho. As ações envolvem patrulhamento terrestre e fluvial com orientação de pescadores, vistoria em embarcações e pesqueiros e apreensão de equipamentos ilegais e pescado fora da legislação em Mato Grosso.

Entre os materiais de pesca ilegais apreendidos neste mês em operações de prevenção contra crimes ambientais está 63 redes de emalhar retiradas no rio Cuiabazinho, em Nobres. Somente em um dia foram retiradas 42 redes no leito do Rio Cuiabá, a maior delas medindo 140 metros.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

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Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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