MATO GROSSO

Batalhão Ambiental aplica mais de R$ 2 milhões em multas por desmatamento ilegal e apreende máquinas

Publicado em

10 de julho de 2024

por

Da Redação

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou multa R$ 2.071 milhões por crimes ambientais, no município de Santa Carmem (484 km de Cuiabá), durante a Operação Flora Hotspot-2024, que visa fortalecer as ações no combate ao desmatamento ilegal na região do bioma amazônico. A penalidade foi aplicada, nesta segunda-feira (08.07).

Na ação, foram apreendidas uma caminhonete, dois tratores, um tanque de combustível contendo 600 litros de óleo diesel e 12 toras em madeiras medindo aproximadamente 13 metros cúbicos, em uma propriedade rural às margens da MT-422.

As equipes identificaram desmatamento, corte raso e focos de incêndio, nas proximidades da Estrada Tomazoni, em comunidade conhecida como Gleba Amarelinho.

Os policiais militares encontraram um homem, que alegou que tinha sido contratado para fazer a limpeza do local. Ele apontou o proprietário da fazenda, no entanto, ninguém foi localizado.

Na área, as equipes ainda flagraram diversos maquinários, um veículo e um galão de combustível. Além disso, os policiais flagraram uma área, de quase nove hectares, com focos de queimada ativa. As atividades eram desenvolvidas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Os maquinários apreendidos foram levados à prefeitura municipal. Os militares ainda aplicaram uma multa no valor de R$ 2.071 milhões pelos crimes ambientais.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

Published

18 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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