MATO GROSSO

Ager promove vistoria técnica em Lucas do Rio Verde para avaliar sistemas de saneamento básico

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 18 e 20 de março, uma vistoria técnica no município de Lucas do Rio Verde (a 331 km de Cuiabá), com foco na avaliação da infraestrutura e das condições operacionais dos sistemas de saneamento básico.

A comitiva técnica da Unidade de Saneamento Básico da Ager foi recebida pela diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A agenda teve como objetivo alinhar a atuação da equipe responsável pelas inspeções e definir os procedimentos de acompanhamento em campo.

Durante os três dias de atividades, foram realizadas visitas ao sistema de abastecimento de água, ao sistema de esgotamento sanitário e às estruturas de transbordo e destinação final de resíduos sólidos.

As ações incluíram o georreferenciamento dos ativos e registros fotográficos da situação atual, permitindo o reconhecimento das estruturas, a verificação das condições operacionais e a coleta de informações técnicas que irão subsidiar as ações regulatórias da Agência.

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Também foram definidos os pontos focais do SAAE que acompanharam as equipes durante as vistorias, garantindo suporte operacional e acesso às unidades visitadas.

De acordo com o diretor regulador Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a iniciativa reforça o papel da agência estadual na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, contribuindo para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico, a melhoria da eficiência dos sistemas e a ampliação da transparência para a população.

“A Ager-MT consolida sua atuação no saneamento com sua maturidade reconhecida na atividade regulatória. Lucas do Rio Verde é um município moderno em franco desenvolvimento e, por tal, demandava uma agência de alta capacidade técnica e com governança cuja efetividade assegure segurança jurídica ao prestador e usuários”, afirmou o diretor regulador.

As informações coletadas servirão de base para o planejamento das próximas etapas de regulação e fiscalização dos serviços prestados no município, completou.

Convênio de cooperação de regulação

A Ager e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), formalizaram em outubro de 2025 a assinatura de um convênio de cooperação de regulação que delegou à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município.

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Com a vigência do convênio, a Ager passou a exercer competências como regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além da atuação da Ouvidoria da Agência e a realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.

Por meio da Ouvidoria, a Ager será responsável por receber, apurar e encaminhar as reclamações, denúncias, sugestões e solicitações dos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o retorno sobre as providências adotadas e fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública. O convênio tem validade de 10 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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