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Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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