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Prefeitura de Cuiabá é parceira do Mutirão do TRE voltado ao atendimento à população em situação de rua

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As dependências do Palácio Instrução, na  região central de Cuiabá, recebeu o Mutirão Pop Rua promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE MT nesta sexta-feira (19). Desde o início da manhã, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participa da iniciativa com a equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop, com a oferta de serviços como cadastramento no programa CadÚnico para acesso aos benefícios do Governo Federal, triagem para encaminhamentos para as unidades de acolhimento e o Cabide Solidário, sendo esse um dos serviços mais procurados pela população em situação de rua e ou vulnerabilidade social.

O objetivo do mutirão é atender especificamente a população em situação de rua, uma vez que, no dia 08 de maio encerra o prazo para fechamento do cadastro eleitoral. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve as pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.

A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, eleitorais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. Nesse em especial, muitos àqueles que estão sem o título de eleitor poderão regularizar e expressar sua opinião através do voto”, disse ela.

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“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos e cidadãs, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que, além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora.

Quem aproveitou para garantir um par de roupas novas, calçado e o kit de higiene foi Marcelo Alves, 58 anos. Natural de Belo Horizonte, ele está em Cuiabá há pouco mais de trinta dias e está acolhido na Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP. “Vim procurar meu irmão que não vejo há mais de quinze anos. Porém, a informação que foi repassada que ele estaria aqui em Cuiabá não estava certa. Ele está morando em Colatins, no Espírito Santo. Graças a Deus, fui muito bem atendido pela Prefeitura, já estou com a passagem em mãos. Vou embora nesse fim de semana. Daí então aproveitei o mutirão e vim buscar uma roupa nova”, disse Marcelo.

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Zuleide Romeia, 36 anos, também aproveitou o mutirão para regularizar uns documentos que faltavam. Como já havia feito recentemente o documento de identidade (RG), aproveitou a ação do TRE para regular o seu título eleitoral. “Sempre que preciso de apoio procuro o Centro Pop e sempre sou atendida. Sou daqui de Cuiabá mesmo. Cada dia estou num lugar, com Deus sempre ao meu lado”, comentou Romeia.

Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho. Os serviços serão ofertados até às 17h desta sexta-feira (19), na Praça da República, em Cuiabá.

Com informações da Assessoria TRE-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova fase da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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