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Prefeitura de Cuiabá convoca 87 candidatos aprovados para Educação

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A Prefeitura de Cuiabá pública, nesta quinta-feira (06), 20 editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME, para contratos temporários na rede municipal de ensino. Os profissionais atuarão em unidades educacionais da capital no ano letivo de 2025.

Nesta 14ª convocação, estão sendo chamados 87 candidatos para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. As vagas contemplam unidades localizadas em todas as regionais da cidade, incluindo a zona rural.

Desde o início das convocações, já foram chamados 4.643 candidatos, distribuídos entre as 13 convocações anteriores.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta sexta-feira (07), conforme os horários estipulados nos editais, para entrega de documentos e atribuição de vagas.

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Documentação necessária

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos (originais e/ou cópias), conforme descrito nos editais:
• RG e CPF;
• Título de Eleitor;
• PIS ou PASEP;
• Certificado de Reservista (para homens);
• Conta Corrente no Banco do Brasil (caso possua);
• Comprovante de residência;
• Diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (Ensino Médio ou Superior);
• Exame admissional;
• Certidões negativas.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos, a ausência de documentos exigidos ou a chegada fora do horário previsto acarretará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Em caso de atraso, se o nome já tiver sido chamado, o candidato será realocado ao final da lista.

Processo Seletivo

O certame, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis médio e superior. O objetivo é suprir a necessidade temporária da rede municipal de ensino, garantindo o funcionamento adequado das unidades escolares.

Confira os editais

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Os editais de convocação com nomes, horários e demais orientações estão disponíveis em anexo para consulta.

Serviço

O quê: Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Nº 12/2024/GS/SME
Data: 07 de março de 2025
Horário: Conforme previsto nos editais
Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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