CUIABÁ

Moradora do bairro Três Barras fatura R$ 40 mil com a Nota Cuiabana

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A moradora do bairro Três Barras, Gislene Gamarra Santos, foi a grande vencedora do prêmio de R$ 40 mil da Nota Cuiabana, cujo primeiro sorteio de 2025 foi realizado às 17h desta quarta-feira (16), no salão nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

A nota fiscal vencedora registrou uma despesa de R$ 60,00 com a contratação de serviços da Pax Nacional.

O segundo maior prêmio, de R$ 20 mil, foi conquistado pelo advogado Rafael Alves Nepolo, que registrou uma nota fiscal com serviços de pet shop.

Também foram registrados outros mil prêmios de R$ 100. A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site https://www.notacuiabana.com.br/#/home. Os sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana se baseiam nos números extraídos da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria Geral do Município, após a atual gestão dispensar uma empresa privada que cobrava R$ 4 mil mensal para a realização dos sorteios.

O prefeito Abilio Brunini entrou em contato telefônico com os vencedores dos principais prêmios. Porém, apenas o advogado Rafael Nepolo, vencedor do prêmio de R$ 20 mil, atendeu a ligação.

“Quero parabenizá-lo e incentivar que outros contribuintes peçam a nota fiscal ao tomar serviços, pois contribui significativamente com o município que pode arrecadar mais e reverter em mais investimentos a cidade”, destacou o prefeito.

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“Quando se reivindica a nota fiscal, se coibe à evasão fiscal, sonegação de impostos e estimula a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia Marcelo Bussiki.

Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados no e-mail cadastrado a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado este prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.

O secretário adjunto de receita, Wilson Paulo Leite, é servidor de carreira e o responsável em idealizar a Nota Cuiabana, instituida após a aprovação pela Câmara Municipal que culminou na sanção, pelo Executivo, da Lei 5.506/2011.

Ele destaca a importância social de exigir a nota fiscal. “A nota cuiabana premiada foi instituida como uma estratégia para aumentar a participação cidadã na solicitação da nota fiscal de serviços, promovendo a legalidade e o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao mesmo tempo em que é beneficiado com premiações em dinheiro e crédito de 30% do ISSQN recolhido em relação à nota fiscal de serviços que solicitou, cujo crédito é utilizado para abater o IPTU de seu imóvel”.

Como participar da Nota Cuiabana?

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.

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Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

No dia 14 de maio, serão sorteados prêmios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 100,00

Com este valor, a premiação seguirá até novembro nas seguintes datas

• 18 de junho
• 16 de julho
• 13 de agosto
• 17 de setembro
• 15 de outubro
• 12 de novembro

No dia 17 de dezembro, será realizada novamente a premiação de R$ 40 mil, R$ 20 mil e outros mil prêmios de R$ 100,00.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá lança guia com o passo a passo para solicitar poda e remoção de árvores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.

O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.

De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.

Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.

O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.

A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.

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Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.

O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, orientando os moradores sobre os procedimentos corretos e reforçando que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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