MATO GROSSO

Setasc realiza mobilização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Centro de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (12.6), uma mobilização de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá.

A ação ocorreu em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) e integrou as atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Foto: João Reis

Durante a mobilização, equipes da Setasc e do Fepeti-MT distribuíram materiais informativos e orientaram motoristas, pedestres e comerciantes sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, participou da ação e destacou a importância do envolvimento da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil.

“Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reforçamos que criança deve estar na escola, convivendo com a família e tendo acesso ao esporte, ao lazer e às oportunidades adequadas para seu desenvolvimento. Combater o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e passa pelo compromisso de todos com a proteção das nossas crianças”, afirmou.

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Foto: João Reis

A Setasc coordena, em Mato Grosso, as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atua por meio de uma rede articulada de proteção social junto aos municípios. Atualmente, 26 cidades mato-grossenses participam das Ações Estratégicas do PETI e recebem apoio técnico contínuo para fortalecer as iniciativas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.

Por meio dos CRAS e CREAS, a rede de assistência social realiza acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Foto: João Reis

Segundo Klebson Gomes, a assistência social tem papel fundamental na garantia de direitos e no fortalecimento das famílias.

“O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes. Nosso papel é acolher, orientar e garantir que essas crianças tenham acesso à educação, à convivência familiar e comunitária e às oportunidades que contribuam para um futuro melhor”, ressaltou.

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Também participaram da ação a Superintendência Regional do Trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Tribunal Regional do Trabalho, fortalecendo a atuação integrada na proteção e na garantia de direitos.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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