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Prefeito e primeira-dama entregam CRAS Planalto reformado para atender mais de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama, Márcia Pinheiro, do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa e das secretárias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira e Clausi Barbosa, entregou nesta terça-feira (5) a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Planalto. A unidade passou por ampla reforma e revitalização, visando proporcionar atendimento de qualidade e excelência à população em situação de vulnerabilidade social.

“Desde o meu primeiro ano de gestão, temos trabalhado para humanizar os serviços voltados às pessoas mais carentes da nossa cidade. Nosso compromisso com a comunidade é oferecer dignidade tanto aos servidores quanto aos usuários. O Cras do Planalto, que agora está totalmente reformado, beneficiará mais de 5 mil famílias, proporcionando um ambiente organizado e acolhedor para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Localizado na região Leste da capital, o novo espaço beneficiará diretamente 16 comunidades, entre elas os bairros 08 de Abril, Campo Verde, Carumbé, Chapada Imperial, Guaicurus, Itamarati, Jardim Eldorado, Novo Horizonte, Novo Mato Grosso, Planalto, Santa Inês, São Carlos, São Roque, Sol Nascente, Três Lagoas e Vila Rosa. A reforma incluiu pintura, adequação das salas, adaptação de banheiros para Pessoas com Deficiência (PCD) e melhorias nas instalações elétricas, para atender cerca de 350 pessoas mensalmente.

A primeira-dama, Márcia Pinheiro, também ressaltou a importância dos recursos destinados à assistência social. “Aplicar recursos nessa área é investir no ser humano, levando inclusão e justiça social até as pessoas mais humildes da nossa cidade. Graças ao trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social, estamos garantindo dignidade e solidariedade a quem mais precisa”, afirmou.

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Presente à solenidade de entrega, o vice prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa disse que esse foi mais um feito da gestão, sempre voltada para o bem estar da população cuiabana. “Com muita tranquilidade e dignidade, estamos entregando todos os avanços conquistados em várias áreas, e tenho certeza de que continuaremos a fazer isso. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos. Esta obra foi realizada em parceria entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social, e hoje entregamos mais um equipamento de qualidade. Esta unidade atende toda a grande região do Planalto, Novo Horizonte e demais locais de abrangência”, ressaltou Stopa.

A secretária Hellen Ferreira expressou gratidão e orgulho pelo trabalho desenvolvido desde 2020, pontuando os avanços alcançados: “Hoje, entregamos o Cras Planalto completamente revitalizado, com troca do telhado, parte elétrica e hidráulica, e com novas portas e janelas. Nossa meta é entregar todas as unidades de assistência social da cidade com padrões de qualidade”, afirmou.

“Essa entrega simboliza o compromisso da gestão, assim como o Cras Getúlio Vargas, Dom Aquino, com obras em andamento e outras unidades já entregues e outras que já estão com os projetos elaborados, marcam o compromisso da gestão. Tivemos a honra e o privilégio, juntamente com o secretário Stopa, de poder revitalizar e entregar de volta para a comunidade essa unidade, uma das mais antigas. Saio com o coração cheio de gratidão, na certeza de estar entregando o que há de melhor, pois é o que a população merece”, acrescentou Hellen.

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O Cras oferece uma gama de serviços essenciais, como atendimento ao Cadastro Único (CadÚnico), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e o programa Criança Feliz, que atende crianças de 0 a 6 anos e aquelas com deficiência ou microcefalia. A equipe é composta por 22 profissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, orientadores sociais, recepcionistas e pessoal de apoio.

A obra foi realizada com um investimento de R$ 500 mil, por meio de Emenda Parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), destinada a fortalecer a estrutura da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com reformas no Cras Planalto e Getúlio Vargas.

“Esse Cras precisava de uma requalificação para ampliar nosso atendimento com dignidade e eficiência. Estamos honrando nosso compromisso com a população, especialmente a do bairro Planalto, que depende dessas políticas públicas. Desejamos que a próxima gestão continue esse trabalho e expanda ainda mais as ações em prol da nossa comunidade”, concluiu o prefeito.

Atualmente, Cuiabá conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social, operando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Também estiveram presentes ao evento os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho, de Planejamento, Márcio Puga, servidores e público em geral.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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