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Chegada do Papai Noel, apresentação de coral e presentes marcam ação no Parque Tia Nair

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O “Natal no Parque” e o “Natal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, ações promovidas pela Prefeitura de Cuiabá, reuniram crianças, famílias e visitantes no Parque Tia Nair, na última terça-feira (16), em um momento de muita alegria, diversão, solidariedade e inclusão. O evento contou com a atuação integrada da Secretaria de Ordem Pública e da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, destacou que a união entre as secretarias e os parceiros foi fundamental para a realização do evento, que proporcionou momentos especiais às famílias cuiabanas. Segundo Samantha, o “Natal no Parque” simboliza a força do trabalho coletivo entre o poder público, parceiros e a comunidade.

“Mais uma ação de Natal feita com parcerias para trazer essa magia e esse carinho às nossas crianças de Cuiabá. Aos pouquinhos, com o apoio de grandes parceiros, conseguimos levar um pouco de alegria e da magia do Natal para o nosso povo”, afirmou Samantha.

A estrutura natalina montada no parque inclui a Casa do Papai Noel, decoração temática e espaços para registros fotográficos, que permanecerão disponíveis ao público. A chegada do Papai Noel foi um dos momentos mais aguardados, encantando crianças e adultos e reforçando o clima de celebração e união.

O evento também recebeu crianças atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que participaram de uma programação especial e receberam presentes. A ação foi coordenada pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, que explicou que o objetivo foi proporcionar uma experiência inédita às crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

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“Pensamos nas crianças atendidas nos CRAS, que nunca tiveram um Natal fora das unidades. Por isso, realizamos o Natal do SCFV, uma ação especial voltada às crianças e adolescentes atendidos nos CRAS do município. Fizemos uma parceria com a administração do Parque Tia Nair, que ofereceu gratuitamente os brinquedos e o lanche. A secretaria organizou toda a logística, com ônibus e estrutura, para trazer essas crianças até aqui”, destacou a secretária.

De acordo com Hélida Vilela, a parceria contemplou sete unidades de CRAS: Nova Esperança, Pedra 90, Osmar Cabral, Getúlio Vargas, Tijucal, Pedregal e Praieiro. A programação do “Natal do SCFV” continua nesta quarta-feira (17), com a participação de outras sete unidades de CRAS, totalizando as 14 unidades de CRAS de Cuiabá. “Hoje trouxemos 240 crianças, e a expectativa é que amanhã tenhamos o mesmo número atendido”, completou.

Além das atividades voltadas às crianças, o público também acompanhou a apresentação do coral da Secretaria de Ordem Pública (SORP), formado por servidores municipais, que emocionou os visitantes com músicas natalinas.

A parceria da Secretaria de Ordem Pública (SORP) com a zeladoria do Parque Tia Nair garantiu a permanência da decoração natalina até o Natal. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, exceto pela apresentação do coral e a presença do Papai Noel, o público poderá visitar a decoração natalina diariamente, no horário de funcionamento do parque, das 5h às 22h.

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“Tivemos hoje a chegada do Papai Noel. Foi lindo! Toda a família está convidada a vir ao parque, tirar sua foto e visitar a Casa do Papai Noel. Ninguém faz nada sozinho. Todos juntos, unindo forças com a comunidade que utiliza o parque, conseguimos proporcionar essa alegria para todos nós”, afirmou Juliana.

Outra ação

Com o objetivo de levar a magia do Natal a diferentes regiões de Cuiabá, especialmente aos bairros mais distantes do centro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo da Primeira-Dama, em parceria com o Sicredi, promove o evento “Carreta de Natal” na Praça Ana Martinha da Silva, no bairro Pedra 90, e na Praça Cultural do CPA 2. A ação conta com a presença do Papai Noel e uma série de atividades gratuitas voltadas para toda a família. A próxima visita da Carreta de Natal está marcada para sábado (20), às 18h, no Centro de Evento Distrito da Guia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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