Lucas do Rio Verde

Tarifa Social do Saae oferece desconto de 50% na conta de água e esgoto

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Em Lucas do Rio Verde, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possibilita que famílias com renda mensal de até meio salário mínimo, que estejam cadastradas no Cadúnico, obtenha o desconto de 50% no valor da conta de água e esgoto. O proposito da Tarifa Social é a inclusão social.

Atualmente, 281 famílias luverdenses já estão inscritas no programa e tem acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível.

“É um direito que a gente tem e que faz a diferença no nosso mês na hora de pagar as contas. A gente paga mais barato, recebe um serviço de qualidade e claro, fazemos a nossa parte em consumir com consciência a água e cuidar da maneira de utilizar a rede de esgoto”, conta Rafaele Arruda, moradora do bairro Parque das Américas e beneficiada pela Tarifa Social há dois anos.

O diretor da autarquia, Mauricio Fossatti, avalia a Tarifa Social como um marco positivo para transformação social do município. “Nosso objetivo é fazer com que todos tenham acesso ao serviço de água e esgoto tratado. O desconto na tarifa para àquelas famílias em caso de vulnerabilidade social, é uma oportunidade de oferecer mais saúde e dignidade por meio do saneamento”, declara.

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Vale lembrar que, caso o beneficiário não faça o pagamento das contas dentro do prazo de vencimento, poderá ocorrer a suspensão do benefício.

Como solicitar?

Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O acesso à Tarifa Social de água e esgoto é feito na sede do Saae, localizado na rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h, mediante a apresentação da carteira de identidade, CPF, comprovante do CadÚnico e a respectiva conta de água e esgoto.

Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.

Benefício para PcD e aposentados

Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser de até 3 salários-mínimos. Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários-mínimos.

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Onde fica e como acessar o CadÚnico?

O CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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