O projeto de lei 1.459/2022, que estabelece um novo marco legal para o registro, produção e uso de agrotóxicos no país, está previsto para ser aprovado na quarta-feira (22.11) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mencionou que o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorporou sugestões da FPA e de entidades de produtores e indústrias. “Foi construído um acordo favorável. O relatório inclui aspectos propostos pela bancada e provavelmente será aprovado amanhã,” declarou Lupion em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (21.11).

No entanto, uma fonte ligada ao setor afirmou que a versão atual do texto não atende plenamente às expectativas do mercado. Os representantes do setor agropecuário defendem a aprovação do parecer já aprovado na Câmara. Segundo essa fonte, dois pontos fundamentais ainda não foram contemplados no projeto.

Um deles é a garantia do registro temporário de agrotóxicos caso os pedidos não sejam analisados em dois anos, desde que esses produtos já estejam aprovados em três países membros da OCDE. O outro ponto é a alteração da nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas, que permaneceu fora do relatório.

O senador Contarato apresentou uma complementação de voto no dia anterior (20.11), na qual acatou pelo menos três sugestões. “Preocupados com a eficiência e organização do sistema de reanálise dos pesticidas e produtos de controle ambiental, consideramos apropriado que o processo seja gerenciado para otimizar a governança dos trabalhos e atender de forma adequada à sociedade no menor prazo possível,” expressou o voto de Contarato.

“Por isso, concordamos em manter o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e o órgão federal responsável pelo setor do meio ambiente como coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.”

O senador também reconheceu a inquietação de especialistas e agentes econômicos em relação a uma possível interpretação equivocada sobre a análise dos riscos não ser obrigatória para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental, conforme o texto do relatório anterior.

“O projeto de lei estabelece um sistema moderno de gestão de riscos, considerando fatores econômicos, sociais, regulatórios, bem como os impactos na saúde humana e no meio ambiente, para proteger tanto as pessoas quanto os ecossistemas,” completa a complementação do voto.