O Governo de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (22.6), a aula inaugural do Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, iniciativa que oferece formação gratuita e completa em aviação para estudantes da Rede Estadual. A aula ocorreu no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o programa busca ampliar oportunidades educacionais e profissionais para estudantes da rede pública estadual, promovendo a inclusão social e o acesso a carreiras de alta qualificação. Nesta primeira edição, 20 estudantes foram selecionados para participar da formação.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Decolando vai permitir aos estudantes uma formação altamente especializada.
“O Decolando nasce para mostrar que o ensino público de Mato Grosso pode levar nossos estudantes a lugares antes inalcançáveis. Queremos que eles aproveitem essa chance, se dediquem e sirvam de inspiração para milhares de outros jovens que também sonham em transformar suas vidas por meio da educação”, afirmou.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou que um dos aspectos mais marcantes do programa é o impacto gerado na vida dos estudantes e de suas famílias. “O que mais emociona é ver o orgulho nos olhos dos pais e a expectativa desses estudantes ao perceberem que podem chegar a lugares antes considerados inacessíveis”, disse.
“O Decolando representa esperança, inclusão e a possibilidade de um futuro diferente para esses jovens e suas famílias. É uma iniciativa que mostra a força da união entre as políticas públicas para gerar oportunidades reais e promover transformação social”, avaliou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Haack.
A secretária de Estado de Segurança Pública, tenente-coronel PM Susane Tamanho, afirmou que este é o momento para que os estudantes abracem esse desafio com dedicação, disciplina e compromisso. “Ao final dessa jornada, sei que muitos realizarão um sonho e servirão de inspiração para outros jovens que também acreditam no poder da educação e das oportunidades**.**”
Entre os selecionados estão jovens de Cuiabá e Várzea Grande que enxergam na iniciativa uma oportunidade de acesso a uma formação tradicionalmente de alto custo e pouco acessível a grande parte da população.
Para Lucas Cardoso, de 17 anos, da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva, ter sido selecionado representa uma oportunidade única para uma profissão que, historicamente, esteve restrita a poucas pessoas. Segundo ele, a iniciativa tem potencial para abrir caminhos para outros jovens da rede estadual. “Foi uma emoção muito grande para mim e para a minha família”, resumiu.
“Quando fui aprovado, minha família ficou muito feliz e começou a acreditar nesse sonho junto comigo”, disse Rafael Fabiano de Araújo, de 17 anos, da Escola Estadual Jayme Veríssimo de Campos. Alegria compartilhada pelo colega da Escola Estadual Maria de Macedo, João Marcos de Farias, de 17 anos. “Estou feliz. Vejo essa oportunidade como um grande passo para a minha vida”.
Rafael, João Marcos e Lucas, da esquerda para a direita – Foto: Isabely dos Anjos
O programa
Com duração estimada de até 24 meses, o curso inclui formação teórica, avaliações de desempenho, exames médicos e treinamento prático de voo. Ao longo do percurso, os estudantes poderão obter as licenças de Piloto Privado (PP) e de Piloto Comercial (PC), além de habilitações para voo por instrumentos (IFR), para voo multimotor e capacitação em inglês aeronáutico.
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
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