MATO GROSSO

Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

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Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Beatificação de Padre Nazareno deve transformar Jauru em novo destino de peregrinação em MT

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O município de Jauru viverá, neste sábado (13.6), um momento histórico para a Igreja Católica e para o turismo religioso de Mato Grosso. A cidade sediará a cerimônia de beatificação do padre Nazareno Lanciotti, missionário italiano que dedicou mais de três décadas à evangelização e ao desenvolvimento social da região. O ato, marcado para as 9 horas no Santuário Imaculado Coração de Maria, será a primeira beatificação realizada em território mato-grossense, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A expectativa é que o evento reúna milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Estado e do país, movimentando a economia local e consolidando Jauru como um importante polo de turismo religioso no Centro-Oeste.

Reconhecido pela Igreja como mártir da fé, o padre Nazareno nasceu em Subiaco, na Itália. Ele chegou ao Brasil em 1972 e se tornou pároco de Jauru, onde permaneceu até sua morte, em fevereiro de 2001. Além da atuação pastoral, ficou conhecido pelo trabalho social desenvolvido junto à comunidade e pela liderança no Movimento Sacerdotal Mariano no Brasil.

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A cerimônia será presidida pelo cardeal Marcelo Semeraro, prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos, órgão responsável pelos processos de canonização no Vaticano. Também são esperadas autoridades religiosas de diferentes estados brasileiros e representantes da Igreja Católica de outros países.

Além do significado religioso, a beatificação abre caminho para a criação de uma rota permanente de peregrinação no oeste mato-grossense. Entre os locais ligados à trajetória do futuro beato que poderão integrar esse circuito estão a igreja onde ele atuou, o memorial construído em sua homenagem, a casa onde viveu, o seminário e outros espaços relacionados à sua missão em Jauru.

De acordo com o projeto do evento, a expectativa é que a beatificação impulsione o fluxo turístico de forma contínua, atraindo visitantes interessados em conhecer a história do sacerdote e vivenciar experiências de fé. O município também espera reflexos positivos para setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços.

“O turismo religioso é um segmento em expansão, e a beatificação pode posicionar Jauru no roteiro nacional de peregrinações católicas, fortalecendo não apenas a economia local, mas também a identidade cultural e religiosa da região”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

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Fonte: Governo MT – MT

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