Tribunal de Justiça de MT

Quebra de Paradigmas: Princípios da Justiça Restaurativa são aplicados no Exército Brasileiro

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A parceria estratégica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Exército Brasileiro alcançou em Rondonópolis um marco histórico que transcende as salas de palestras e se consolida verdadeiramente na prática cotidiana da caserna.

Na manhã desta segunda-feira (18), durante a visita institucional da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a unidade do Exército Brasileiro do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), foi informado que os métodos consensuais de pacificação apresentados pelo Cejusc local já estão sendo aplicados com sucesso na gestão de conflitos internos da unidade militar federal.

A revelação se deu durante a realização de um ciclo de palestras pioneiro na unidade militar liderado pelo juiz coordenador do Cejusc local, Wanderlei José dos Reis.

Diante de um corpo militar atento de cerca de 150 militares, o magistrado coordenador abordou temas centrais de políticas públicas judiciárias da atualidade como “Autocomposição como Instrumento de Pacificação Social e o Papel do Cejusc”, bem como “O Papel da Justiça Restaurativa na Pacificação Social”, em mais de duas horas de palestra, começando sua exposição por esclarecimentos sobre direitos humanos e o acesso à justiça.

Contudo, o grande destaque do encontro foi a constatação de que a filosofia do diálogo e da cooperação pregada em 2025 pelo juiz coordenador na unidade militar já encontrou guarida na liderança da instituição federal. Tendo já participado de outra palestra do juiz coordenador do Cejusc, o Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto revelou já ter feito uso do potencial transformador desses preceitos restaurativos no ambiente do quartel com frutos muito exitosos.

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Na visão do juiz Wanderlei Reis, levar a Justiça Restaurativa também para dentro de uma organização militar pautada pela hierarquia e disciplina militar é, por si só, uma iniciativa inovadora e representa uma quebra de paradigma, mas o cenário ganha contornos ainda mais relevantes com o relato do comandante da unidade do êxito no processo de seu emprego e de que dará continuidade na aplicação da filosofia nas subunidades da unidade militar de Rondonópolis:

“Nesta manhã fiquei muito impressionado e extremamente feliz pelo relato do Comandante Tenente Coronel Joel de que já utilizou os princípios restaurativos para solucionar uma situação real e complexa vivenciada aqui no ambiente do Exército. Essa priorização da escuta, da responsabilidade compartilhada e da restauração das relações interpessoais com o uso da metodologia é, mais do que nunca, uma demonstração de quebra de paradigmas, e uma atitude fenomenal que merece ser reconhecida e replicada mesmo num ambiente hierarquizado, já que este ambiente é composto de centenas de pessoas e também é permeado pela camaradagem, harmonia, cooperação e espírito de corpo.”

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De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, evidencia-se que os métodos de autocomposição não enfraquecem a disciplina militar, pelo contrário, atuam como ferramentas complementares de inteligência emocional e gestão de crises, humanizando e harmonizando o ambiente militar.

Nas palavras do Comandante do 18º GAC, Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto: “a palestra do juiz Wanderlei Reis sobre a Justiça Restaurativa e o papel dos círculos restaurativos revelou a importância de se moldar o ambiente após a punição de um ofensor, na caserna, por exemplo, um militar que tenha cometido uma transgressão disciplinar deverá retornar para a comunidade militar em que convive sem sofrer perseguições e sem necessidade de perseguir um delator se for o caso, para isso, os círculos de restaurativos trazem compreensão de que uma vez cumprida a punição, o militar continuará sendo companheiro e cumpridor de suas missões, evidenciando que o uso da filosofia da Justiça Restaurativa no quartel evita desdobramentos de outras transgressões disciplinares e quem sabe até de possíveis crimes.”

Autor: Assessoria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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