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Justiça destina bens sem uso a cooperativa de reciclagem em Poconé

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O Fórum da Comarca de Poconé formalizou a doação de bens móveis sem uso para a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis do município. A medida garante a destinação adequada de itens que não têm mais utilidade para o órgão público, contribuindo para ações de interesse social e ambiental.

A iniciativa está prevista no Termo de Doação nº 1/2026, assinado no dia 17 de abril. Os bens foram classificados como inservíveis e antieconômicos, ou seja, não apresentam mais condições viáveis de uso pelo Fórum. Por isso, foram destinados gratuitamente à cooperativa, que atua com o reaproveitamento de materiais.

De acordo com o documento, a doação atende ao interesse público ao permitir o descarte ecológico dos itens, evitando desperdício e promovendo a reciclagem. A cooperativa beneficiada, conhecida como Coopone, deverá utilizar os materiais exclusivamente para fins sociais e ambientais, conforme estabelecido no termo.

Entre as condições, a entidade se compromete a dar a destinação correta aos bens e a assumir responsabilidades como transporte, manutenção e eventual descarte. Caso os itens não sejam utilizados conforme previsto no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada.

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A formalização segue normas que regulamentam a gestão de bens públicos e permite a transferência de posse e responsabilidade à entidade beneficiada, garantindo transparência e legalidade ao processo.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 23.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT faz reunião participativa sobre cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso estão convocados para participar da reunião virtual “Gestão Participativa”, que terá como tema “Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”. A reunião será realizada nesta quarta-feira (24), das 10h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa é da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de ampliar a participação de magistrados e servidores na construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

A reunião está alinhada às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade e busca reunir contribuições para o aperfeiçoamento das ações estratégicas relacionadas à judicialização da saúde, fortalecendo a efetividade da prestação jurisdicional e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

A participação de magistrados e servidores é fundamental para o alinhamento institucional e para o cumprimento eficiente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O link de acesso à reunião será divulgado oportunamente.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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