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Botelho visita projeto solidário no Pedra 90 e sinaliza apoio para ampliação da iniciativa

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O deputado Eduardo Botelho (União) visitou, na última sexta-feira (13), o projeto de doação de alimentos desenvolvido pela Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac), realizado semanalmente na subprefeitura do bairro Pedra 90, em Cuiabá. A iniciativa, coordenada pela vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), atende cerca de 300 a 350 pessoas em situação de vulnerabilidade social da região do Coxipó, abrangendo bairros como Pedra 90, Sonho Meu, Voluntários da Pátria, Vista da Chapada, Cinturão Verde, Betinho 1 e 2, além dos loteamentos Sampaio 1 e 2.

Realizado todas as sextas-feiras, o projeto promove a distribuição gratuita de frutas e verduras, fortalecendo a rede de solidariedade e garantindo dignidade alimentar às famílias atendidas. Durante a visita, Botelho destacou a relevância social da ação e reafirmou o compromisso em apoiar sua expansão.

“Sou um animador do trabalho da vereadora Baixinha, que realiza um trabalho fantástico, com o coração. Faço questão de dizer que estou junto com ela e com vocês. Vamos continuar fortalecendo essa iniciativa e investir para ampliar o atendimento, trazendo mais alimentos e melhores condições para a comunidade”, afirmou o parlamentar.

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Botelho também informou que atacadistas de Cuiabá já manifestaram interesse em doar alimentos próximos do vencimento, mas ainda próprios para consumo, como massas, leite e biscoitos, o que pode ampliar significativamente o volume de produtos distribuídos. Segundo ele, a intenção é estruturar parcerias para que o projeto possa atender mais comunidades e bairros da capital.

A vereadora Baixinha Giraldelli explicou que o projeto é realizado pela Apetac, com apoio logístico e financeiro direto do seu mandato, que custeia transporte, combustível e toda a operação de distribuição. Segundo ela, a visita do deputado representa a possibilidade concreta de expansão e qualificação da iniciativa.

“Convidamos o deputado Botelho para conhecer o projeto e nos ajudar a ampliá-lo, atendendo mais moradores e outras comunidades. Nosso sonho é estruturar melhor a distribuição, com alimentos organizados e, futuramente, até congelados e embalados, como a população merece”, destacou.

O coordenador da subprefeitura do Pedra 90, Jhonatan William, ressaltou que a ação conta com parceria da Prefeitura de Cuiabá, que disponibiliza o espaço público para a realização do projeto. Ele acrescentou que a unidade também abriga outras atividades comunitárias, como dança, zumba e aulas funcionais, principalmente para a terceira idade, permanecendo aberta para iniciativas sociais voltadas à população da região.

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Sobre o projeto – O projeto da Apetac é realizado semanalmente na subprefeitura do bairro Pedra 90 e atende famílias em situação de vulnerabilidade da região do Coxipó, promovendo a doação gratuita de alimentos e fortalecendo a segurança alimentar nas comunidades periféricas de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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