Tribunal de Justiça de MT
Técnico em radiologia garante adicional de insalubridade sem precisar de perícia
Resumo:
- Adicional de 40% deve ser pago sem exigência de perícia judicial, com efeitos retroativos.
- O julgamento foi unânime e manteve integralmente a sentença
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que assegura a um técnico em radiologia o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40%, independentemente da realização de perícia judicial.
No julgamento, sob relatoria da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o colegiado entendeu que a própria legislação federal que regulamenta a profissão reconhece o caráter insalubre da atividade, o que torna desnecessária a produção de laudo técnico para comprovação do risco à saúde.
Os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados pelo Município de Dom Aquino, que tentava afastar a condenação sob a alegação de inexistência de prova pericial. Para a Câmara, o exercício da função, por si só, já autoriza o pagamento do adicional enquanto o servidor estiver em atividade.
Também foi afastada a tese de que o fornecimento de equipamentos de proteção individual seria suficiente para excluir o direito ao adicional. Segundo a decisão, caberia ao ente público demonstrar que os equipamentos eram eficazes, utilizados corretamente e capazes de neutralizar os riscos, o que não ficou comprovado no processo.
O Tribunal ainda esclareceu que o servidor tem direito ao recebimento retroativo do adicional desde o início do exercício do cargo, respeitado o limite de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme as regras de prescrição aplicáveis aos servidores públicos.
O julgamento foi unânime e manteve integralmente a sentença que reconheceu o direito do técnico em radiologia ao adicional de insalubridade em grau máximo.
Processo nº 1000417-11.2024.8.11.0034
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva
“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”. 
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho. 
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público. 
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades. TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas
Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos
Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas
Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência
TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
PM prende faccionado com drogas e máquinas caça-níqueis em Nova Xavantina
PM prende faccionado com drogas e máquinas caça-níqueis em Nova Xavantina
Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo
Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva
Juju Salimeni aposta em ensaio impactante e destaca força do autocontrole: ‘Foco’
Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra influenza com foco em grupos prioritários no dia 25 de abril
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o...
Dia D em Cuiabá terá vacinação ampliada com diversas doses disponíveis para público geral
A Prefeitura de Cuiabá realiza no dia 25 de abril o Dia D de vacinação em todas as 72 Unidades...
Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol...
PM prende faccionado com drogas e máquinas caça-níqueis em Nova Xavantina
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam um homem, de 27 anos, por tráfico ilícito de drogas, na manhã desta...
Detran orienta condutores sobre cuidados para viagens no final de semana e no feriado
Motoristas e motociclistas que forem pegar a estrada para aproveitar o final de semana e o feriado de Tiradentes (21...
Cavalaria da PM prende dupla de faccionados com 23 quilos de drogas em Matupá
Policiais militares da Cavalaria prenderam dois homens de 30 e 31 anos, membros de uma facção criminosa, por tráfico ilícito...
PM prende faccionado com drogas e máquinas caça-níqueis em Nova Xavantina
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam um homem, de 27 anos, por tráfico ilícito de drogas, na manhã desta...
Cavalaria da PM prende dupla de faccionados com 23 quilos de drogas em Matupá
Policiais militares da Cavalaria prenderam dois homens de 30 e 31 anos, membros de uma facção criminosa, por tráfico ilícito...
PRF monitora rodovias federais no feriado de Tiradentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar o policiamento nas rodovias federais para o feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira...
Juju Salimeni aposta em ensaio impactante e destaca força do autocontrole: ‘Foco’
A influenciadora Juju Salimeni chamou atenção nas redes sociais ao divulgar cliques de um novo ensaio fotográfico poderoso. Com poses...
Valentina Francavilla perde 45 kg e exibe antes e depois: ‘Transformação incrível’
Fernanda Paes Leme celebra 2 anos da filha Pilar, com festa intimista: ‘Spoiler da festa’
A atriz Fernanda Paes Leme, de 42 anos, reuniu amigos e familiares nesta quinta-feira (16) para celebrar o aniversário da...
Flamengo goleia Independiente Medellín e mantém 100% na Libertadores
O Flamengo dominou o Independiente Medellín, da Colômbia, com placar de 4 a 1 nesta quinta-feira (17.04), pela segunda rodada...
Atlético-MG bate Juventud de virada e conquista primeira vitória na Sul-Americana
O Atlético-MG estreou em casa com vitória na Copa Sul-Americana ao superar o Juventud-URU por 2 a 1 nesta quinta-feira...
Palmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
O Palmeiras venceu o Sporting Cristal-PER por 2 a 1 nesta quinta-feira (16.04), pela segunda rodada do Grupo F, no...
-
POLÍCIA4 dias agoTrês agressores com histórico de violência doméstica foram presos pela Polícia Civil na última semana em Cuiabá
-
FAMOSOS7 dias agoKarol Lannes relembra críticas ao corpo e celebra superação: ‘Pressão por corpos’
-
Tribunal de Justiça de MT3 dias agoEsmagis‑MT inicia etapa presencial do curso de Soft Skills com foco na formação de formadores
-
POLÍCIA7 dias agoForça Tática apreende faccionado com 134 porções de drogas em Barra do Bugres
