Ministério Público MT
Nare recorre de decisão que anulou Júri de réu por feminicídio tentado
Publicado em
5 de dezembro de 2025por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Recursos Especiais (Nare), apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que anulou a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade por tentativa de feminicídio contra a ex-namorada e determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Segundo o MPMT, a decisão trouxe graves violações à Constituição e à Lei Federal, sendo elas a inafastabilidade da jurisdição, a soberania dos veredictos e o desrespeito ao princípio do contraditório do Tribunal do Júri. Isso porque, depois que o Ministério Público já havia respondido à apelação da defesa, o TJMT aceitou um complemento ao recurso com argumentos totalmente novos e fora do prazo.“Ocorre que, somente após a apresentação das contrarrazões ministeriais, a defesa protocolou extenso aditamento às razões de apelação, documento que alterou completamente a estrutura recursal anteriormente apresentada. Esse aditamento, longe de ser mera complementação ou ajuste formal, introduziu teses complexas, inéditas e substancialmente distintas daquelas já debatidas, alterando profundamente o objeto recursal”, considerou o Nare, no recurso.Além disso, o Ministério Público afirma que o TJMT foi além do que a lei permite ao revisar a decisão do Júri. Em vez de apenas verificar se havia provas para sustentar a condenação, o Tribunal reavaliou todo o conjunto de provas, reinterpretou depoimentos e laudos e concluiu que não teria havido intenção de matar, contrariando a decisão dos jurados.O MPMT sustenta que a soberania do Júri é garantida pela Constituição justamente para que crimes contra a vida sejam julgados pela sociedade. “Quando tribunais de segundo grau cassam vereditos com base em revaloração probatória — reexaminando laudos, depoimentos e dinâmicas fáticas para substituir o convencimento dos jurados — ocorre não apenas afronta à Constituição, mas erosão estrutural de um dos pilares do sistema penal democrático”.Nos recursos, o MPMT pede ao STF e ao STJ que restabeleça a decisão do Júri ou anule o julgamento da apelação para que o Ministério Público possa se manifestar sobre os novos argumentos apresentados pela defesa. O órgão também destaca que o caso tem repercussão nacional, pois envolve princípios fundamentais do processo penal e a preservação da integridade do Tribunal do Júri.Tribunal do Júri – em sessão do Júri realizada no dia 30 de setembro deste ano, Nauder foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio tentado contra Emily Tenorio de Medeiros. Ele chegou a fazer a própria defesa em plenário.O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão da condição de sexo feminino e no âmbito de violência doméstica. A juíza determinou a execução imediata da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.Segundo a denúncia, o crime ocorreu em agosto de 2023, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. Nauder agrediu violentamente sua companheira com socos, chutes, golpes com barra de ferro e tentativa de enforcamento, causando múltiplos edemas e escoriações. A tentativa de feminicídio não se consumou porque a vítima conseguiu fugir e receber socorro.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto de gestão por competências será expandido para sete novas áreas
Published
4 horas agoon
4 de maio de 2026By
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avança na consolidação da gestão por competências com a segunda onda de ampliação do método, que passará a abranger sete novas unidades da área meio da instituição a partir de 2026. Nesta segunda-feira (4), o projeto foi apresentado, em reunião virtual, aos gestores e equipes dos departamentos de Apoio Administrativo (DAA), de Aquisições (DAQ), Financeiro (Defin), de Engenharia (Denge), de Imprensa e Comunicação Social (Dics) e aos Centros de Apoio Administrativos (Caads) da Capital e do Interior.A expansão do projeto estratégico “Desenvolve MP – Gestão do Desenvolvimento e do Desempenho” foi deliberada pela Comissão de Gestão de Competências, coordenada pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert. Esta nova etapa também será conduzida em parceria com a Leme Consultoria em Gestão de Recursos Humanos, com o objetivo de alinhar a atuação das pessoas aos objetivos organizacionais, a partir do desenvolvimento de competências que envolvem conhecimentos, habilidades e atitudes.Durante a reunião, foram apresentados os fundamentos da metodologia de gestão por competências e do processo de ampliação, além de orientações sobre a coleta do Mapa de Atribuições por Produto (MAP) e o alinhamento dos próximos passos. A iniciativa integra a estratégia institucional de desenvolvimento do desempenho e das competências dos servidores, promovendo maior alinhamento entre as entregas individuais e os objetivos estratégicos do MPMT.O cronograma das próximas fases também foi detalhado. Conforme explicou o consultor Victor Barbalho, a construção dos MAPs ocorrerá em maio; a definição das metas, nos meses de junho e julho; a coleta das avaliações, em agosto; a etapa de feedback e elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), entre agosto e setembro; e, por fim, as mentorias, previstas para os meses de outubro e novembro.Um dos focos centrais desta etapa é justamente a elaboração do MAP, que tem como objetivos identificar os produtos de cada área, mapear as atribuições relacionadas, alocar essas atribuições às funções existentes e descrever as competências técnicas necessárias para o desempenho das atividades. O instrumento é essencial para dar maior clareza às responsabilidades, qualificar processos e apoiar o desenvolvimento profissional dos servidores.Para a chefe do DAA, Susana Fátima dos Santos, a iniciativa representa um avanço significativo na forma de organizar o trabalho institucional, ao proporcionar maior clareza sobre as competências necessárias, fortalecer a qualidade técnica das entregas e subsidiar decisões mais consistentes e bem fundamentadas. “O DAA já vem, no seu cotidiano, buscando aprimorar processos, organizar demandas e elevar o nível das análises e recomendações. Nesse sentido, a gestão por competências chega como um importante aliado, ao consolidar práticas que valorizam não apenas o fazer, mas principalmente a forma de pensar, analisar e decidir”, argumentou.Histórico – De acordo com a gerente do projeto estratégico, Josyane Lima de Cerqueira, o desenvolvimento da gestão por competências no MPMT teve início em 2017, com a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas. Entre as iniciativas realizadas ao longo dos anos, destacam-se a elaboração do projeto de gestão por competências, visitas institucionais a outros Ministérios Públicos e o mapeamento das competências comuns.Em 2019, as diretrizes da gestão por competências passaram a integrar o Plano Anual de Capacitação (PAC) do MPMT, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Já em 2023, o Ministério Público formalizou parceria com a Leme Consultoria em Gestão de RH e realizou um projeto-piloto com o próprio Ceaf. No ano passado, o primeiro ciclo de expansão contemplou a Diretoria-Geral, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) e o Departamento de Atendimento e Expediente (Daexp).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT
Wilson Santos busca destravar titulação fundiária de microdistrito em Cuiabá
Relatório propõe novas regras para definição de áreas de Reserva Legal em MT
Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’
STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça
CUIABÁ
Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve...
Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece cursos gratuitos de unhas de gel e confeitaria
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, disponibiliza vagas para cursos gratuitos de unhas de gel...
Procon apreende dezenas de produtos vencidos em supermercado em Cuiabá
A fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de mais de 50 produtos fora do prazo de...
MATO GROSSO
Imagens de câmeras do Vigia Mais MT auxiliam recuperação de carro menos de 2h após roubo
Com apoio do Vigia Mais MT, equipes policiais localizaram um veículo duas horas após ter sido roubado, na tarde deste...
“MT pode ser referência mundial em energia limpa”, afirma presidente da Câmara de Comércio Italiana
O presidente da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo, Graziano Messano, afirmou que Mato Grosso pode ser referência em...
Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (4.5), um homem, de 21 anos, pelos crimes de injúria e ameaça...
POLÍCIA
Polícia Civil intensifica capacitação de operadores da Core em cursos interestaduais
Ao longo do mês de abril, a Polícia Civil intensificou a formação continuada dos operadores da Coordenadoria de Operações e...
Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (4.5), um homem, de 21 anos, pelos crimes de injúria e ameaça...
Polícia Militar prende homem com 33 tabletes de pasta base de cocaína em Várzea Grande
Policiais militares do 4º Batalhão apreenderam 33 tabletes de pasta base de cocaína, na manhã desta segunda-feira (4.5), em Várzea...
FAMOSOS
Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’
O apresentador Celso Portiolli, de 58 anos, foi surpreendido com uma série de homenagens neste domingo (3), durante o programa...
Carolina Dieckmann se declara ao filho caçula: ‘Contando os dias pra você voltar’
Carolina Dieckmann, de 47 anos, encantou os seguidores na manhã desta segunda-feira (4), ao compartilhar um álbum de fotos ao...
Sabrina Sato se declara para Nicolas em aniversário com mensagem bem-humorada
O ator Nicolas Prattes celebrou a chegada dos 29 anos nesta segunda-feira (4), e recebeu uma homenagem especial da esposa,...
ESPORTES
Inter vence o Fluminense e se afasta do Z4 do Brasileirão
O Internacional conquistou uma vitória importante na noite deste domingo ao derrotar o Fluminense por 2 a 0 no estádio...
Corinthians perde para o Mirassol e se complica no Brasileirão
A derrota por 2 a 1 para o Mirassol, neste domingo (03.05), marcou o primeiro tropeço do Corinthians sob o...
São Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos
São Paulo e Bahia protagonizaram um duelo movimentado neste domingo (03.05) e terminaram empatados em 2 a 2 no estádio...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA6 dias agoPolícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por ameaça à ex-companheira
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoSustentabilidade avança e passa a influenciar crédito, mercado e custos do setor
-
CUIABÁ6 dias agoPrefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude
-
CUIABÁ5 dias agoAudiência pública detalha revisão do contrato de água e esgoto e reforça atuação técnica da Cuiabá Regula




