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Ouvidoria reforça fiscalização e dá prazo para adequações em clínica

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A Ouvidora-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Escuta Pró-Ativa, realizou, sexta-feira (14), uma segunda vistoria em um centro terapêutico, em Cuiabá, para monitorar o cumprimento das recomendações emitidas na primeira visita, ocorrida em setembro. A ação busca garantir a proteção dos direitos das pessoas acolhidas e a adequação das condições de funcionamento da instituição.Durante a inspeção, foram constatados avanços pontuais, como a organização do controle de medicamentos e a formalização de parceria com um psiquiatra, mas as melhorias foram consideradas insuficientes diante das fragilidades estruturais, sanitárias, alimentares e documentais ainda existentes.Foi constatado ainda que as obras iniciadas para adequação do espaço seguem em andamento com os acolhidos permanecendo no local, o que agravou as condições de salubridade e segurança. Persistem problemas como a ausência de separação dos alojamentos por sexo, alimentação inadequada, falta de equipe técnica mínima exigida e pendências documentais.Diante do cenário, a Ouvidora-Geral, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, concedeu prazo adicional de 60 dias para que todas as adequações sejam concluídas, incluindo a finalização das obras, regularização da alimentação e apresentação dos documentos obrigatórios.O projeto Escuta Pró-Ativa é coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, e neste ano de 2025 já promoveu visitas técnicas a penitenciárias em Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.“Escutar é um ato de transformação. O Ministério Público de Mato Grosso segue comprometido com a escuta ativa e o diálogo construtivo”, reforça a ouvidora-geral.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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