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Renegociações avançam em meio a lentidão e poucos recursos

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A linha emergencial de renegociação de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a ganhar tração, mas ainda está longe de atender ao tamanho da crise enfrentada pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. No primeiro mês de operação, foram aprovados R$ 2,45 bilhões em pedidos — o equivalente a 20% dos R$ 12 bilhões em recursos públicos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda. A linha segue aberta até fevereiro de 2026.

O programa foi criado para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos anos e já beneficiou produtores de 485 municípios, em 16 estados, segundo balanço repassado ao governo. No total, 8,3 mil operações foram aprovadas, com ticket médio próximo de R$ 296 mil.

A maior parte dos recursos — R$ 1,5 bilhão, ou 61% — ficou com agricultores familiares e médios produtores, público prioritário da linha. Ao todo, 47 agentes financeiros estão habilitados e 12 já liberaram operações, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, cooperativas e bancos regionais.

Demanda gigantesca e recursos escassos

Apesar do avanço, a avaliação das entidades rurais é de que os valores ainda são insuficientes. Só no Rio Grande do Sul, o endividamento total dos produtores chega a R$ 73 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões já estão estressados, em atraso ou renegociados.

“Não há motivo para comemoração. As lavouras já deveriam estar plantadas e o programa atende uma fração mínima do problema”, afirmou o economista-chefe da maior federação agropecuária do Estado, durante audiência pública no Senado.

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O presidente da entidade endossa o diagnóstico e defende uma solução mais profunda: a aprovação do projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais — medida que, segundo ele, não afetaria o arcabouço fiscal. “Não estamos pedindo perdão. Estamos pedindo prazo”, declarou.

Operações com recursos livres ganham ritmo

Ao mesmo tempo, as renegociações feitas com recursos livres dos bancos — que não dependem do orçamento público — começaram a acelerar. Uma mudança recente no Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que operações vinculadas a determinadas fontes, como poupança rural e LCAs, fossem renegociadas com juros livres sem comprometer o direcionamento das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, após a alteração, algumas instituições passaram a renegociar R$ 100 milhões por dia.

Mesmo com esse impulso, a liberação de recursos públicos tem enfrentado entraves. O Banco do Brasil, por exemplo, utilizou R$ 448 milhões dos R$ 4,3 bilhões que tem disponíveis. Outros R$ 5,4 bilhões foram renegociados com recursos próprios.

No caso do Banrisul, os R$ 880,7 milhões recebidos foram totalmente demandados em apenas dois dias. Agora, as operações estão em fase de contratação, mas o banco alerta para a burocracia do processo. “Está muito truncado. Muitos produtores não conseguem regularizar sua situação com a velocidade necessária”, avaliou o superintendente de agronegócios.

Linha deve atingir R$ 40 bilhões em renegociações

A expectativa do Ministério da Fazenda é que, somando recursos públicos e livres, o volume renegociado alcance até R$ 40 bilhões — praticamente todo o estoque de dívidas críticas no Sul do país. O programa oferece carência de um ano e prazo de até nove anos para pagamento, condições consideradas razoáveis pelo governo para aliviar o fluxo de caixa imediato.

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“O objetivo é focar nos produtores que realmente precisam, dada a escassez de recursos públicos”, afirmou um dos representantes da Fazenda.

Até a última sexta-feira, o saldo de operações aprovadas com recursos públicos subiu para R$ 864 milhões, segundo dados apresentados pelo Ministério da Agricultura. Já o Banco Central informou que o total renegociado sob as regras da MP 1.314/2025 chegou a R$ 3,57 bilhões, com 97,2% destinados ao Rio Grande do Sul.

Pressão política aumenta

A combinação de safra atrasada, endividamento elevado e demora na liberação dos recursos deve intensificar as pressões sobre o governo. A linha de crédito foi celebrada como um alívio emergencial, mas a demanda real mostrou que será necessário mais que ajustes operacionais.

Para as entidades rurais, o impasse deixou claro que os programas atuais não absorvem o impacto acumulado de anos de perdas climáticas severas. No Congresso, cresce a articulação por uma solução mais ampla e permanente, capaz de evitar que produtores recorram, ano após ano, a medidas provisórias e renegociações emergenciais.

Fonte: Pensar Agro

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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