AGRONEGÓCIO

UE avança em revisão da lei antidesmatamento e pode adiar exigências para 2026

Publicado em

A União Europeia deu um passo importante nesta quarta-feira (19.11), ao aprovar o início das negociações para alterar pontos centrais da lei europeia antidesmatamento, a EUDR. A decisão, tomada pelo Conselho da UE em Bruxelas, atende às pressões de governos, empresas e países exportadores — incluindo o Brasil — que há meses alertam para a falta de condições técnicas e operacionais para cumprir todas as exigências de rastreabilidade.

Em comunicado oficial, o Conselho reconheceu que é preciso “simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores e autoridades se preparem adequadamente”. A legislação continuará existindo, com seus objetivos intactos, mas o calendário e alguns procedimentos serão flexibilizados.

Pelo novo mandato, se confirmado pelo Parlamento Europeu, os prazos passariam a ser:

  • 30 de dezembro de 2026 para operadores médios e grandes;

  • 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas.

Isso significa um novo adiamento de um ano — o segundo consecutivo. A EUDR originalmente entraria em vigor no fim de 2024, foi empurrada para dezembro de 2025, e agora pode ser prorrogada novamente.

Leia Também:  Soja em Mato Grosso: custo de produção cai, mas rentabilidade ainda preocupa

Menos burocracia na due diligence

Outro ponto sensível para o agronegócio brasileiro também foi ajustado. A obrigação de “due diligence”, que exige comprovação detalhada da origem do produto, será simplificada: apenas o primeiro operador a colocar o produto no mercado europeu terá de enviar a declaração de conformidade.

Para quem está na sequência da cadeia — como tradings, distribuidores e compradores intermediários — bastará repassar o número da declaração original. Já micro e pequenas empresas poderão entregar uma versão simplificada. Na prática, isso reduz a papelada, diminui custos e evita duplicação de documentos.

O Conselho afirmou que essas mudanças devem “reduzir significativamente a carga administrativa”, especialmente para pequenos produtores e empresas de menor porte, que vinham apontando dificuldade para atender ao modelo anterior.

Revisão futura e impacto para o Brasil

A proposta também exige que a Comissão Europeia apresente, até abril de 2026, uma avaliação completa sobre o impacto da EUDR e seus custos administrativos. O foco será justamente medir se os pequenos operadores terão condições reais de cumprir as exigências. Se necessário, uma nova proposta legislativa poderá ser apresentada.

Leia Também:  Agronegócio brasileiro conquista 100 novos mercados internacionais

Com a decisão desta quarta, começam agora as negociações formais com o Parlamento Europeu, em um processo chamado de trílogos. A meta de Bruxelas é chegar a um acordo antes de 30 de dezembro de 2025, data em que a lei atual deveria começar a valer.

Para o agronegócio brasileiro — especialmente produtores de soja, carne e café — o avanço é visto como um sinal positivo. O Brasil vinha alertando que a norma, do jeito como estava, criaria gargalos na exportação, poderia bloquear embarques regulares e impor exigências impossíveis para pequenos produtores que não têm estrutura ou tecnologia para rastrear cada parcela de terra com precisão exigida pela UE.

Com o possível adiamento e a simplificação, abre-se uma janela para que governos e cadeias produtivas se adaptem sem interrupções bruscas no comércio.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

Published

on

O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

Leia Também:  Mercado do boi gordo inicia 2025 com estabilidade de preços

INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

Leia Também:  Colheita chega a 85% e traz alerta para doenças de final de ciclo

Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA