Agronegócio brasileiro conquista 100 novos mercados internacionais

Desde janeiro de 2023, o Brasil expandiu seu acesso a mercados internacionais para produtos agrícolas e pecuários, totalizando 100 novos mercados em 49 países. Esse marco foi alcançado com a recente aprovação do Egito para importar carne, produtos derivados e miúdos de caprinos e ovinos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que esse desenvolvimento é resultado de esforços para fortalecer o sistema de controle sanitário do país, aumentando a confiança no setor agropecuário brasileiro e abrindo novas oportunidades de comércio exterior.

Esse avanço representa um significativo crescimento em comparação ao período similar da gestão anterior, duplicando o número de mercados acessados. Os novos mercados estão distribuídos globalmente, incluindo 36 na Ásia, 35 nas Américas, 17 na África, 7 na Oceania e 5 na Europa.

A diversificação das exportações inclui uma variedade de produtos, como algodão, carnes bovinas e suínas, suco de açaí, frango, mamão, arroz, pescados, ovos e café verde, para países como Egito, México, Singapura, Índia, Israel, Chile, Quênia, Austrália, Rússia e Zâmbia.

O resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores, refletindo um esforço coordenado para ampliar a presença do agro brasileiro no mercado global e oferecer aos produtores nacionais novas oportunidades de exportação.

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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